A Carta de Pero Vaz de Caminha à Corte Portuguesa, escrita e remetida logo após o Descobrimento do Brasil, é tida como a Certidão de Nascimento de nossa Nação, o que demonstra a importância do setor das correspondências na história brasileira.
Logo após nossa independência foi instituído um serviço postal próprio e, já sob o cetro de Dom Pedro II, o Brasil foi o segundo País do mundo, em 1843, a realizar a emissão de selos postais, atrás somente do Reino Unido (1840), contando, também, desde aquela época com caixas de coleta de correspondências, corpo de carteiros, serviço de entrega domiciliar e os então vanguardistas serviços telegráficos de telecomunicações.
Em 1969, visando aprimorar e modernizar ainda mais o setor, foi criada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, conhecida junto à população em geral como os “Correios”, a qual sempre foi considerada como símbolo de eficiência e orgulho dentro dos serviços públicos brasileiros, tradicionalmente ineficazes e atrasados.
Entretanto, os recentes acontecimentos, com a demissão do Presidente da empresa em 28/07/2010, trazem à tona os nefastos efeitos do aparelhamento sindical-partidário dos cargos nas estatais, realizado pelo desgoverno petista, onde cargos técnicos são entregues a apadrinhados de aliados, incompetentes tecnicamente.
Relatórios internos do próprio Governo detectaram que os Correios vem apresentando crescente ineficiência na prestação de seus serviços por má gestão, ocasionando atraso na entrega de correspondências, falha na realização de concursos públicos e na licitação de agências franqueadas e a queda nos resultados financeiros, culminando a situação com o provável “apagão postal” que pode estar batendo às portas, com o vencimento no final de 2010 dos atuais contratos de franquia sem que haja substitutos para tais.
Muito se criticou o Governo de Fernando Henrique pelas privatizações que realizou, como, por exemplo, a da Usiminas, CSN e empresas de telecomunicações, mas, o que hoje se vê é que os setores e empresas privatizadas são exemplos de excelência em suas respectivas áreas, cumprindo suas funções econômicas e sociais, ao contribuírem para o crescimento nacional, gerando divisas, criando empregos e prestando serviços de qualidade.
Ao contrário, como no caso dos Correios, a ineficiência do setor público vem se tornando cada vez mais difundida, mesmo em setores que eram anteriormente de qualidade.
Independentes de públicos ou privados, o que realmente importa é que o serviços prestados à população sejam eficientes e de qualidade, o que não vem ocorrendo.
Não podemos nos dar ao luxo de quebrar o País para satisfazer o desejo de grupelhos políticos de se manterem no Poder, elegendo seu sucessor, ás custas da qualidade de vida de todo um povo.
quinta-feira, 29 de julho de 2010
terça-feira, 13 de julho de 2010
Eleições: A Festa da Democracia?
Com o advento da Nova República, nos idos de 1985, após o período dos Generais-Presidentes, e o restabelecimento da Democracia em nosso País, através do retorno das eleições diretas, tornou-se comum a utilização do termo “Festa da Democracia” para qualificar o período legalmente destinado à propaganda político-eleitoral e seu coroamento com o dia da votação.
O uso de tal expressão, em grande parte, deve-se à agitação dos militantes e cabos eleitorais dos partidos e candidatos, que se ornamentavam com vestes e bandeiras com as cores e símbolos de seus escolhidos, formando um mosaico que espelhava os diversos grupos políticos atuantes em nossa sociedade.
Com o passar dos anos, as eleições tornaram-se fato rotineiro em nossa Democracia, a qual vem se consolidando, tendo o interesse e participação popular, naturalmente, diminuído.
Sobrevieram, ainda, inúmeros casos e denúncias pelo País afora da ocorrência de “compra de votos”, seja por dinheiro em espécie ou por outros bens, como materiais de construção, cestas básicas, entre outros.
Na esteira disto, sob o pretexto da moralização do processo eleitoral, bem como barateamento das campanhas, veio a Reforma da Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997) ocorrida no ano de 2006 (lei nº 11.300/06), à qual se seguiu a mais recente de 2009 (Lei nº 12.034/2009), as quais restringiram em muito os instrumentos com os quais se pode realizar a propaganda política, com a proibição de camisetas, bonés e brindes, outdoors, da realização de showmícios, bem como colocação de cartazes, painéis e outros meios de propaganda em locais públicos e bens de uso comum, como comércios, limitando, ainda, a propaganda, onde permitida, à medida de 4m² (quatro metros quadrados), impondo aos descumpridores da lei severas penas.
Tais normas, editadas sob nobre pretexto, vieram a dificultar que novos candidatos venham a se tornar conhecidos da população em geral e expor suas idéias, além de cercearem o direito à manifestação de suas preferências de certos setores, como clubes, associações, religiões e comerciantes.
Criou-se o candidato secreto, visto que qualquer estratégia de maior ousadia para se mostrar na propaganda pode render multas e, até, a cassação do registro da candidatura.
Por outro lado, os recursos que eram utilizados para a confecção de brinde s e outros materiais que foram banidos foram redirecionados, tendo sido criadas por alguns candidatos mais abastados verdadeiras “agências de trabalho temporário” com a contratação de legiões de supostos cabos eleitorais para trabalharem em suas eleições tão somente no dia da realização do pleito eleitoral, na verdade uma compra dissimulada de votos, até porque a chamada boca de urna é crime, somente sendo permitida, no dia da eleição, a manifestação espontânea do eleitor em favor de seu candidato, o que não é o caso.
Transformou-se, assim, a Festa da Democracia num Mercado Eleitoral, quase um Leilão, onde aquele que oferece mais por seu “trabalho” garante seu “apoio” espelhado em seu voto.
Certo é que políticos eleitos desta forma não tem qualquer comprometimento com seus eleitores, mas em uma Nação como o Brasil, em que grande parte da população não tem acesso a uma educação de qualidade, não podemos impingir a má qualidade e nível da maioria de nossa classe política tão somente ao povo, genericamente.
Devemos agir como atores de transformação, estudando o que vem ocorrendo em nossa sociedade e nos organizando para propor e exigir mudanças, possibilitando assim o ressurgimento de uma verdadeira Festa da Democracia, Livre e Soberana.
O uso de tal expressão, em grande parte, deve-se à agitação dos militantes e cabos eleitorais dos partidos e candidatos, que se ornamentavam com vestes e bandeiras com as cores e símbolos de seus escolhidos, formando um mosaico que espelhava os diversos grupos políticos atuantes em nossa sociedade.
Com o passar dos anos, as eleições tornaram-se fato rotineiro em nossa Democracia, a qual vem se consolidando, tendo o interesse e participação popular, naturalmente, diminuído.
Sobrevieram, ainda, inúmeros casos e denúncias pelo País afora da ocorrência de “compra de votos”, seja por dinheiro em espécie ou por outros bens, como materiais de construção, cestas básicas, entre outros.
Na esteira disto, sob o pretexto da moralização do processo eleitoral, bem como barateamento das campanhas, veio a Reforma da Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997) ocorrida no ano de 2006 (lei nº 11.300/06), à qual se seguiu a mais recente de 2009 (Lei nº 12.034/2009), as quais restringiram em muito os instrumentos com os quais se pode realizar a propaganda política, com a proibição de camisetas, bonés e brindes, outdoors, da realização de showmícios, bem como colocação de cartazes, painéis e outros meios de propaganda em locais públicos e bens de uso comum, como comércios, limitando, ainda, a propaganda, onde permitida, à medida de 4m² (quatro metros quadrados), impondo aos descumpridores da lei severas penas.
Tais normas, editadas sob nobre pretexto, vieram a dificultar que novos candidatos venham a se tornar conhecidos da população em geral e expor suas idéias, além de cercearem o direito à manifestação de suas preferências de certos setores, como clubes, associações, religiões e comerciantes.
Criou-se o candidato secreto, visto que qualquer estratégia de maior ousadia para se mostrar na propaganda pode render multas e, até, a cassação do registro da candidatura.
Por outro lado, os recursos que eram utilizados para a confecção de brinde s e outros materiais que foram banidos foram redirecionados, tendo sido criadas por alguns candidatos mais abastados verdadeiras “agências de trabalho temporário” com a contratação de legiões de supostos cabos eleitorais para trabalharem em suas eleições tão somente no dia da realização do pleito eleitoral, na verdade uma compra dissimulada de votos, até porque a chamada boca de urna é crime, somente sendo permitida, no dia da eleição, a manifestação espontânea do eleitor em favor de seu candidato, o que não é o caso.
Transformou-se, assim, a Festa da Democracia num Mercado Eleitoral, quase um Leilão, onde aquele que oferece mais por seu “trabalho” garante seu “apoio” espelhado em seu voto.
Certo é que políticos eleitos desta forma não tem qualquer comprometimento com seus eleitores, mas em uma Nação como o Brasil, em que grande parte da população não tem acesso a uma educação de qualidade, não podemos impingir a má qualidade e nível da maioria de nossa classe política tão somente ao povo, genericamente.
Devemos agir como atores de transformação, estudando o que vem ocorrendo em nossa sociedade e nos organizando para propor e exigir mudanças, possibilitando assim o ressurgimento de uma verdadeira Festa da Democracia, Livre e Soberana.
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