8 de Dezembro: Dia da Justiça?

Num País em que nosso Poder Judiciário é reconhecido por sua ineficiência e morosidade, será que temos o que comemorar no Dia da Justiça?

Enquanto pilhas de processos físicos ou filas de processos eletrônicos se avolumam junto aos Cartórios e Gabinetes de Juízes, o Poder Judiciário de todo País paralisa suas atividades por mais um dia todo para “comemorar” esta efeméride.

Lembremos que, além dos feriados civis normais, tal Poder também teve suas atividades suspensas nos dias 11 de agosto (Dia do Advogado) e 28 de outubro (dia do Funcionário Público).

Mas o mais marcante, no que se refere a esta data em 2016, foi a decisão proferida na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal, Corte máxima da Nação e chamado de Guardião da Constituição, dando guarida às pretensões do caudilho Renan Calheiros e mantendo-o na Presidência do Senado Federal, após este tornar-se réu em processo criminal e tripudiar sobre decisão de Ministro daquela Corte que o afastava, não a cumprindo e se recusando sequer a recebê-la.

Quando a população começava a ter esperanças de que novos ventos sopravam em nossa Justiça, fruto de decisões País afora condenando e mandando prender políticos corruptos, o órgão máximo da Justiça se utiliza de chicanas jurídicas para, em meio acordos políticos, preservar Renan.

Volta a mente do povo, com a devida vênia ao leitor pelo uso desta chula expressão, o lugar comum de que “no Brasil só são presos os três P’s: pobres, pretos e putas”.

Já há mais de um século, em seu clássico discurso feito no Senado Federal, no Rio de Janeiro, então Capital Federal, o senador Rui Barbosa, renomado jurista, em 14 de dezembro de 1914, registrava o veneno que a falta de justiça alastra em nossa Nação, como vemos:

“A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” (in Obras Completas de Rui Barbosa, V. 41, t. 3, 1914, p. 86)

 Enfim, seguindo o exemplo que vem de nossos “líderes superiores”, quando um Oficial de Justiça for a sua casa não o receba e fale do precedente do Caso Renan Calheiros. Não cumpra ordens judiciais e diga que seu caso merece apreciação prévia pelo STF, como o de Renan.

DESOBEDIENCIA CIVIL é a solução, já que a Constituição diz que todo Poder emana do Povo.