Congresso Internacional de Direito Eletoral

http://www.tre-sp.jus.br/congresso2011/

Dia 9 de novembro - quarta - feira

JURISDIÇÃO ELEITORAL

8h00

– Credenciamento

9h00

– Abertura – As eleições e o processo eleitoral

Des. Walter de Almeida Guilherme

10h00

– A Jurisdição Eleitoral Internacional

Des. Marco Antonio Marques da Silva	Presidente da Mesa
Luca Mezzetti (Itália)	Expositor
José Julio Fernandez Rodrigues (Espanha)	Expositor

12h00

– Intervalo

14h00

– Ativismo judicial

Alexandre de Morais	Presidente da Mesa
Des. Nelson Calandra	Expositor
Fernando Aguillar	Expositor

15h30

– Intervalo

16h00 – 18h00

– Análise de caso: A disputa no caso Bush e Gore

André Ramos Tavares	Presidente da Mesa
Roy Schotland (EUA)	Expositor
Gerardo de Icaza (México)	Expositor
Craig Engle (EUA)	Expositor

10 de novembro - quinta-feira

SISTEMA ELEITORAL

9h00

– Sistemas eleitorais

Ricardo Penteado	Presidente da Mesa
Antonio Carlos Mendes	Expositor

10h30

– Partidos políticos

Manoel Carlos de Almeida Neto	Presidente da Mesa
Virgilio Andrade Martinez	Expositor
Min. Luciana Lóssio	Expositor
Monica Herman Salen Caggiano	Expositor

12h00

– Intervalo

14h00

– Mandato político e Fidelidade partidária

Paulo Hamilton Siqueira Júnior	Presidente da Mesa
Claudio Lembo	Expositor
Pedro Barbosa Pereira Neto	Expositor

15h30

– Reforma política e eleitoral

Min. Torquato Jardim	Presidente da Mesa
Elival da Silva Ramos	Expositor
José Levi Mello do Amaral Júnior	Expositor

17h00

– Intervalo

17h30 - 19h30

– Análise de caso: Democracia e voto eletrônico

Des. Paulo Dimas De Bellis Mascaretti	Presidente da Mesa
Victor Hugo Bernal (México)	Expositor
Tomas Figueroa Padilla (México)	Expositor

11 de novembro - sexta-feira

CAMPANHA ELEITORAL

9h00

– Financiamento da Campanha Eleitoral

Desª. Federal Diva Prestes Marcondes Malerbi	Presidente da Mesa
Paulo Adib Casseb	Expositor
Kenneth A. Gross (EUA)	Expositor

10h30

– Legitimidade da campanha eleitoral e abuso

Min. Fernando Neves	Presidente da Mesa
José Jairo Gomes	Expositor
Walber de Moura Agra	Expositor

12h00

– Intervalo

14h00

– Instrumentos de controle da propaganda na campanha eleitoral

Des. Antonio Carlos Mathias Coltro	Presidente da Mesa
Min. Joelson Dias	Expositor
Min. Henrique Neves	Expositor

15h30

– Intervalo

16h00

– Análise de caso: A propaganda eleitoral e a arrecadação de campanha

Caio Túlio Costa	Presidente da Mesa
Ravneet Singh (EUA)	Expositor

17h00

– Encerramento

- Min. Ricardo Lewandowski

SEMANA DO ALISTAMENTO ELEITORAL

Sua maior arma na luta contra a corrupção é o voto, aproveite esta oportunidade e faça sua inscrição eleitoral ou regulariza sua situação junto à Justiça Eleioral.

O Brasil que o Brasil quer.

Em 11 de dezembro deste ano, em razão de propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, haverá a realização de plebiscito sobre a criação dos Estados Carajás e Tapajós. Pela proposta, o Tapajós ficará com toda a área do oeste paraense, enquanto Carajás será formado com o atual sudeste do Pará.

A campanha referente à consulta popular iniciou-se na data de 13 de setembro último e, conforme decisão do STF, respondendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que pretendia que votassem apenas os eleitores das áreas envolvidas, poderão votar todos os eleitores do Pará.
O Tribunal Superior Eleitoral já definiu as duas perguntas que serão submetidas aos eleitores:
1 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?
2 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?
Para o Ministro Marco Aurélio do STF, o plebiscito deveria ser nacional, e não apenas paraense. Isso porque, defendeu ele, a redivisão do Estado tem implicações para o pacto federativo do Brasil, com a criação de novos cargos de congressistas (3 Senadores por Estado e, no mínimo 8 Deputados Federais) e outros efeitos.
Conhecido por suas posições polêmicas e nem sempre bem aceitas, a posição adotada quanto a este ponto traz a baila a discussão de âmbito maior: Qual o Brasil que o Brasil quer?
Em uma época de crescente número de denúncias de casos de corrupção, com desvio de verbas e obras públicas de má qualidade, o povo brasileiro precisa de dois novos Estados, com novas despesas não só para os cidadãos que lá habitam, mas repercussão para todo o Brasil?
Os defensores da idéia citam os exemplos dos desmembramentos de Mato-Grosso e Goiás, criando o Mato-Grosso do Sul e Tocantins, como casos do sucesso de novos Estados que geraram desenvolvimento em suas regiões.
Entretanto, podemos ficar também com a experiência de Rondônia, anteriormente Território Federal de mesmo nome, antigamente denominado Guaporé, um verdadeiro “canteiro de obras”, o que não significa neste caso um elogio.
O Estado nasceu da necessidade da construção da Ferrovia Madeira-Mamoré, como forma de compensar a Bolívia pela anexação do Acre ao Brasil, e sua quase centenária capital, Porto Velho nunca teve um Prefeito eleito nascido em suas terras, da imensidão de quase 14.000 Km².
Razão simples, sempre atraiu empreendedores de outros Estados em busca de oportunidades de desenvolvimento pessoal, mas descompromissados com a terra, suas necessidades e os problemas advindos do crescimento desordenado por eles provocado.
Este novo velho-oeste brasileiro sofre hoje sua segunda corrida do ouro, com a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, sofrendo uma nova explosão, com investimentos de cifras astronômicas que levaram para o local quase 40.000 trabalhadores de diversas partes do País, mas que não se reflete na melhoria das condições de vida local.
Isso demonstra uma coisa, o povo brasileiro sabe o Brasil que quer, um Brasil com oportunidades para todos. Mas estas não necessitam da criação de novas estruturas de governo, na maioria das vezes sem condições de custeio próprio, a onerar ainda mais os nossos bolsos, o que alguns políticos em Brasília não conseguem entender.
Lembremos, ainda, que existem ainda outros projetos para a criação dos Estados e Territórios de Pampa (RS), Iguaçú (SC/PR), São Paulo do Note (SP), São Paulo do Sul (SP), Guanabara (RJ), Triângulo (MG), Minas do Norte (MG), Mato-Grosso do Norte (MT), Araguaia (MT), Planalto Central (DF/GO/MG), São Francisco (BA), Gurgueia (PI), Maranhão do Sul (MA), Marajó (PA), Oiapoque (AP), Solimões (AM), Juruá (AM) e Alto Rio Negro (AM).
Não precisamos de novos Estados, precisamos sim de Justiça Social, Tributária, divisão de renda e um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil.

É melhor calar-se e deixar que as pessoas pensem que você é um idiota do quer falar e acabar com a dúvida.

-- Abraham Lincoln

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