Suspensão e Cassação de CNH: saiba como evitar!

 Segundo o Detran SP, em pesquisa de 2019, em torno de 30% das infrações de trânsito o responsável não é o proprietário do veículo.

Ocorre que, na correria do dia a dia, ou mesmo em face das exigências burocráticas, muitos proprietários de veículos deixam de realizar o procedimento administrativo de indicação de condutor no prazo legal, permanecendo com o responsáveis por infrações que não cometeram.

A situação só acende a luz de alerta para estes proprietários quando, muitas vezes, recebem em sua residência notificações da instauração de procedimentos para aplicação da suspensão do direito de dirigir e até para a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em uma época em que as autuações passaram a ter um maior foco arrecadatório, quando o preferível fosse serem de caráter educativo, ficar atento é importante.

Mas se você emprestou seu carro e o condutor cometeu uma infração, não se desespere, temos a Ação de Indicação de Condutor (AIC) como a solução para seu problema.

É uma ação judicial, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode ser proposta para a realização da transferência da pontuação que, indevidamente, conste no cadastro de determinada pessoa.

No entanto, é importante ressaltar que a AIC é um procedimento complexo e que requer a observância de prazos e documentos específicos. Tentar realizar a indicação por conta própria pode resultar em erros e até mesmo em acusações de falsidade ideológica, caso a indicação seja feita de forma incorreta.

Para ter seus direitos garantidos e evitar problemas futuros, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em Direito de Trânsito. Ele poderá analisar o seu caso, verificar a viabilidade da indicação e orientá-lo sobre os procedimentos necessários.

Lembremos que a falsa indicação de condutor é considerada crime de falsidade ideológica.

Mas não deixe que uma infração cometida por outra pessoa prejudique sua vida. Se você recebeu uma notificação de autuação e deseja fazer uma Ação de Indicação de Condutor, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe está pronta para esclarecer suas dúvidas e oferecer a assistência jurídica necessária.

Mais informações em: luizdavid.adv.br