Entrevista a Rádio Record

Entrevista na qual falo sobre o cancelamento de mais de 5 milhões de títulos de eleitor e como regularizar a situação.

Mais de 5 milhões de título de eleitor cancelados: Saiba como regularizar.

 

Nos anos em que não temos eleições, há uma verificação do cadastro pela justiça eleitoral, os eleitores que não votaram, não justificaram ou não pagaram a multa pela ausência, em três turnos de votação tem o título cancelado.

Assim, este ano, mais de 5,3 milhões de eleitores tiveram seu título cancelado, o que traz sérias restrições para a prática de diversos atos da vida dos cidadãos, como:

• votar e ser votado;
• tomar posse em concurso público;
• obter passaporte;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• participar de concorrência pública; e
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

Hoje não há mais possibilidade de justificativa, sendo que os eleitores que pudessem justificar sua ausência teriam que ter feito até o dia 19 de maio.

A Justiça Eleitoral, além contar com um corpo de servidores preparados, também se utiliza de recursos tecnológicos que facilitam a realização dos serviços, como o autoatendimento pela internet, para auxiliar na regularização da situação.

O eleitor, para regularizar seu título eleitoral, pode comparecer ao um Cartório Eleitoral, ligar para o 148 (TRE-SP) ou realizar o autoatendimento pela internet, no site tse.jus.br (serviços eleitorais/autoatendimento/débitos eleitorais).

Para isto, deve estar com sua documentação (CPF e Título de eleitor), além de pagar a multa no valor de R$ 3,51, por turno de eleição em que não votou ou justificou sua ausência.

A regularização recomeçou 3 de junho e vai até 6 de maio de 2026, sendo importante realizar esta o mais breve possível, para evitar as restrições e pela importância do exercício da cidadania.

O canto do cisne dos tucanos: o ocaso do PSDB.

Foi deliberada, em convenção, a fusão do PSDB com o Podemos, o que, apesar da forma jurídica escolhida, tem mais a aparência de uma incorporação pelo Podemos, que deverá manter a sua presidente, a Deputada Federal Renata Abreu, na presidência da nova sigla, restando ao atual presidente do PSDB, o ex-Governador e ex-Senador goiano Marconi Perillo, o controle do partido em seu estado.

Enquanto o Podemos, antigo PTN, herdado por Renata Abreu após o falecimento de seu pai, o ex-deputado Zé de Abreu, que havia sucedido seu irmão Dorival de Abreu no comando do partido, é um partido em ascensão, principalmente por se caracterizar como uma legenda "catch all" ou ônibus, com delineamento ideológico e programático genérico e aberto a abrigar políticos dos mais variados perfis.

Já o PSDB, é uma legenda em decadência, tendo nascido com um quadro político consistente e respeitável, eleito 38 deputados já em sua primeira eleição e chegado a 99 parlamentares na Câmara em 1998, mas que perdeu seus rumos após a derrota na eleição presidencial de 2014, atingindo seu pior desempenho em 2022, quando elegeu somente 13 deputados e nenhum senador.

Nascido para ter um matiz de centro-esquerda, representando a social democracia no Brasil, mas já contando com algumas lideranças ligadas historicamente à democracias cristã, foi fundado tendo a frente políticos de renome como Franco Montoro, José Richa, Mário Covas, Fernando Henrique e Pimenta da Veiga, entre outros ocupantes ou ex-ocupantes de cargos públicos.

Foi criado à partir de uma dissidência do PMDB, o Movimento Unidade Progressista (MUP), em meio à assembleia nacional constituinte, tendo como base de formação parlamentares que defendiam uma Constituição com maiores garantias sociais, em contraponto a um grupo mais conservador do PMDB, que viria a integrar o então Centro Democrático (Centrão).

 

Já em 1989, após a derrota de Mário Covas para Presidente da República, alcançando a maior votação em São Paulo e um importante quarto lugar geral, o PSDB teve a coragem de adotar a importante posição de apoiar a candidatura de Lula (PT) no segundo turno, contra o projeto populista, oligárquico e conservador de Fernando Collor de Mello, o qual saiu vencedor e do qual sabemos o triste desenlace para nossa nação.

Usar um botton ou broche com o famoso tucaninho já foi algo popular, principalmente na era FHC Presidente.

Mas a legenda perdeu seu rumo, suas lideranças não foram capazes de abrir o partido para o nascimento de novos líderes e fomentar a renovação de seus quadros.

O processo de decadência tem como marco inicial principal o questionamento realizado pelo partido quanto aos resultados da eleição presidencial de 2014, após a derrota de Aécio Neves nas urnas, seguida por uma campanha marcada por divisões internas em 2018, em que o candidato Geraldo Alckmin foi "cristianizado" por alas partidárias, que, já no primeiro turno, optaram pelo candidato Jair Bolsonaro.

João Dória foi eleito Governador de São Paulo, no onda BolsoDória, mas sobreveio uma acirrada disputa interna para a eleição seguinte, entre este governador e o gaúcho Eduardo Leite, a qual, apesar de vencida pelo primeiro, trouxe um desgaste tão forte que levou o partido a não ter, pela primeira vez em sua história, candidato à presidência em 2022.

Além disso, o partido abandonou seu DNA ideológico, ficando oscilante entre ser independente, integrar o Centrão e até aliar-se à extrema direita, bolsonarista e reacionária.

Em sua clara guinada, abandonou o uso do tucano como símbolo e do termo "social democracia" em seu logotipo, optando por uma comunicação com apelo a símbolos nacionais, mais direcionada aos "patriotas", eleitores do bolsonarismo.

O ano de 2022 marcou, também, a perda do governo de São Paulo, após 7 mandatos consecutivos do partido, não tendo Rodrigo Garcia, transplantado a força para o partido para ser o candidato oficial, sequer alcançado o segundo turno.

Na eleição municipal de 2024, a mais próxima das bases, o principal revés veio da capital paulista, onde o partido partiu de maior bancada em 2020, com 8 vereadores, para sequer eleger representante em 2024.

Assim, o PSDB sai da cena política brasileira e, tristemente, deixa como último registro relevante as ações do Senador amazonense Plínio Valério, difundindo ódio e misoginia reiterada contra a valorosa Marina Silva, com o que o presidente de honra Fernando Henrique ou o saudoso Mário Covas jamais concordariam.

O partido que em sua origem afirmou que “Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, nasce o novo partido”, decidiu auto encerrar suas atividades um ato esvaziado.

O canto do cisne dos tucanos será de triste lembrança, isso se não caírem no esquecimento, atropelados pela história.

P.S.: O pedido de casamento (fusão) ainda precisa ser aceito (aprovado em Convenção) pela noiva (Podemos).

Atualização (05/06/2025 - 16h) - O PSDB anuncia que aprovou a incorporação do Podemos, pelo que manteria sua existência. Uma decisão que poderá dificultar o aceite pelo outro partido envolvido e mostra a desconexão das lideranças tucanas com o cenário político atual. 

https://www.psdb.org.br/acompanhe/notas-oficiais/em-convencao-psdb-aprova-incorporacao-do-podemos/

Atualização (13/06/2025): Como previsto, o Podemos não aceita a forma escolhida pelo PSDB para a junção dos partidos e seu comando.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/06/psdb-interrompe-fusao-com-podemos-por-disputa-sobre-presidencia-e-mira-alternativas.shtml

As Big Techs fazem sua aposta no jogo eleitoral em 2026 e de forma ilegal.

 

Já virou lugar comum a afirmação de que "Os dados são o petróleo do Século XXI", ante o valor das informações que podem ser obtidas à partir da imensurável quantidade de dados que circula hoje em dia, principalmente na internet.

Neste cenário, as Big Techs são os atores principais, ante a imensa quantidade de dados que captam e manipulam com seus algoritmos a cada momento, direcionando notícias e publicidade e influenciando diretamente na opinião pública.

No campo eleitoral, onde há a permissão de contratação de impulsionamento de propagandas, inclusive com o pagamento com a utilização de recursos dos bilionários fundos públicos, foi criado um novo nicho de mercado para a atuação destas empresas.

Em um cenário de polarização política e disseminação em larga escala de desinformação e posicionamentos agressivos, numa disseminação de ódio que capta a atenção e é favorecida pelos algoritmos, cada vez mais se discute a responsabilidade e a necessidade de melhor regulação dos meios de comunicação social, o que muitos confundem com um cerceamento à liberdade de expressão.

As Big Techs sempre se defendem com o argumento da neutralidade da rede, segundo o qual os dados na rede são tratados de forma igual, sem discriminação ou priorização, independente de conteúdo, origem ou destino.

Contudo, estudos já demonstraram que, na prática, os algoritmos utilizados não respeitam a propalada neutralidade e são ferramentas para a difusão de discursos de ódio.

Neste cenário, duas das maiores empresas do ramo, Meta e Google, tiveram seus nomes veiculados como fornecedoras de "APOIO" a evento de comunicação do Partido Liberal.

Certo é que a legislação partidária é clara ao proibir o recebimento de tal tipo de "APOIO", como vemos:

"Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

...

II – entes públicos e pessoas jurídicas de qualquer natureza, ressalvadas as dotações referidas no art. 38 desta lei e as proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;"

O Tribunal Superior Eleitoral, analisando caso concreto, já decidiu que o cometimento de tal irregularidade é dotado de gravidade, afirmando “[...] o recebimento de recursos de fonte vedada é irregularidade grave, que impossibilita a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e enseja a desaprovação das contas".

Após a divulgação do "APOIO", certamente alertados sobre a clara ilegalidade, as peças de divulgação passaram a divulgar as empresas no evento com a condição de "participação".

Certo é que o evento ocorreu e teve a "participação" de funcionários das empresas, ensinando aos militantes partidários do PL a como utilizar de suas ferramentas e otimizar os resultados.

Assim, mais uma vez, cai por terra o argumento da neutralidade, visto que os controladores de importante meio de propaganda e difusão de informações optou claramente por um dos lados.

E que não se argumente de que as empresas estão à disposição de outros partidos que as convidem, pois uma ilegalidade não justificará ou tornará lícita a anteriormente praticada.

O desequilíbrio do jogo já começou a ser fabricado com grande antecipação e mostra a necessidade urgente da regulação do setor.

Todos os direitos, assim como a liberdade de expressão, não são absolutos e ilimitados, cabendo ao estado resguardar aos seus cidadãos, por meio da adequada regulamentação.