Humberto Gessinger - Em paz 11/12

Como lembrar o que é bom nunca é demais, a versão 2011/2012 de Em Paz.

100 Comunicação: O adeus de um Guerreiro

100 Comunicação: O adeus de um Guerreiro: O adeus de um guerreiro!!! É com muito pesar que o 100 Comunicação publica hoje o falecimento do jornalista e blogueiro Ale Rocha. O Guer...

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DESILUSÃO

A desilusão é a visita da verdade.

-- Chico Xavier

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Desilusão é quando anoitece em você contra a vontade do dia.

-- Adriana Falcão

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Feliz do homem que não espera nada, pois nunca terá desilusões.

-- Alexander Pope

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CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ELEITORAL: UM BREVE RESUMO.

Nos dias 9, 10 e 11 de novembro passado, tive a oportunidade de participar do Congresso Internacional de Direito Eleitoral, uma ótima oportunidade.

Muito se falou da jurisdicionalização das eleições, bem como da politização dos processos judiciais, numa crítica a indevida mistura de direito e política, com prejuízo a ambos.

Todavia, o que se pode perceber é que tal vício decorre muitas vezes da atuação dos próprios Magistrados e membros do Ministério Público, vejam alguns destaques, segundo o site do próprio TRE – SP.

 Presidente do TRE-SP afirma que sistema vive crise de representatividade

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Walter de Almeida Guilherme, disse hoje na abertura do Congresso Internacional de Direito Eleitoral, em São Paulo, que o sistema democrático vive uma crise de representatividade: “no Brasil, ela vem sendo criticada; não há confiança nos nossos representantes e o povo está insatisfeito. Este é um desafio para a Justiça Eleitoral”.

Em entrevista, o presidente lembrou que a participação do povo não se esgota no voto, pois é preciso acompanhar o eleito e não deixá-lo ‘solto’. Não fazemos isso e depois passamos a reclamar”. Perguntado sobre a Lei da Ficha Limpa, que deve ser enfrentada hoje mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Guilherme afirmou que a nação aguarda ansiosa a validação dela. “O TRE-SP já havia se posicionado sobre essa Lei funcional. Uma decisão colegiada contra um candidato é suficiente para banir aqueles que não têm condições de representar o Brasil”, declarou ele.

Na abertura do Congresso estiveram presentes, entre outros, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e o ex-governador Cláudio Lembo, esse também expositor que falará na quarta-feira sobre Mandato político e fidelidade partidária. Pela manhã, especialistas da Itália e Espanha expuseram os desafios da jurisdição eleitoral europeia, além da preocupação em preparar os políticos que representam o povo.

Ativismo judicial e a disputa do caso Bush e Gore são debatidos no primeiro dia do Congresso Internacional de Direito Eleitoral

Da esquerda para a direita: Gerardo de Icaza, Craig Engle, André Ramos Tavares e Roy Schotland

O ativismo judicial e a análise da disputa eleitoral americana entre George Bush e Al Gore foram os temas debatidos na tarde desta quarta-feira (9), primeiro dia do Congresso Internacional de Direito Eleitoral. O evento é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (EJEP-TRE) e pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE-TSE).

A primeira mesa da tarde foi sobre ativismo judicial. Abrindo as exposições sobre o tema, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Des. Henrique Nelson Calandra, louvou o ativismo dos magistrados de diversos países da América Latina na defesa da democracia e destacou o empenho dos juízes brasileiros em "mostrar ao nosso povo que o Judiciário não é uma caixa preta, mas transparente". Já o jurista Alexandre de Moraes, presidente da mesa, demonstrou preocupação com a extrapolação do conceito de ativismo pelo Judiciário. "Ativismo deve ser exercido de forma excepcional, não pode ser confundido com o poder de legislar", destacou. Para o professor da Universidade de São Paulo Fernando Aguillar, último palestrante da mesa, "Uma manifestação de voluntarismo judicial, um desejo de tornar concretos direitos, mesmo que confrontando a legislação, são características do ativismo judicial".

Ao discorrer sobre o conturbado cenário da disputa entre George Bush e Al Gore, tema da segunda mesa da tarde, o advogado Craig Engle (EUA) ressaltou a soberania dupla entre os Estados e Governo Federal dos EUA como fator fundamental para entender o cenário eleitoral americano. Os diferentes modos de operacionalização das eleições existentes entre as Unidades Federativas americanas foram citados pelos expositores Roy Schotland, professor emérito de Harvard, e Gerardo de Icaza, consultor mexicano de sistemas eleitorais, como um problema importante que se choca com o princípio da proteção igualitária presente na Constituição estadunidense.

Partidos políticos e fidelidade partidária ficam na berlinda em Congresso Internacional de Direito Eleitoral

Da esquerda para a direita: Min. Luciana Lóssio, Manoel Carlos de Almeida Neto e Mônica Caggiano

No segundo dia do Congresso Internacional de Direito Eleitoral, em São Paulo, foram debatidos os temas Sistemas Eleitorais, Partidos Políticos e Reforma Política e Eleitoral, além da análise de caso: Democracia e Voto Eletrônico.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio discorreu sobre a Fidelidade Partidária, afirmando que “embora a lei diga que o abandono do partido político acarrete perda de mandato, existem partidos que se posicionam como pequenos feudos, impondo um odioso sistema de repressão aos seus filiados”. Segundo ela, são inúmeros os julgamentos de casos de parlamentares que justificam, por cauda disso, a grave discriminação pessoal ou a mudança de ideologia do partido, motivos que impedem a perda do mandato em caso de mudança.

Para Luciana, não se pode ser formalista ao extremo nesses julgamentos. “Temos que aplicar a Lei a cada hipótese legal”, explicou ela. A ministra fez ainda uma crítica aos programas dos partidos políticos, que, para ela, são muito similares. “Somos 29 partidos mas, afinal, qual a posição de cada um?”

A presidente da Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, Mônica Herman Salem Caggiano, abordou também os partidos políticos: “Eles têm o monopólio da candidatura por força da fidelidade partidária e isso os transformou em protagonistas”. Porém, afirma, a proliferação de partidos e a acusação de darem margem a uma onda de corrupção leva ao descrédito da sociedade. “A palavra-chave para os partidos é transparência: o eleitor precisa saber quais vínculos o candidato tem com quem”, defende Mônica. “Os partidos devem ser reinventados para adequá-los às expectativas da nossa sociedade, do nosso cidadão eleitor”, finalizou.

À tarde, o ex-governador Cláudio Lembo, em palestra sobre Mandato Político e Fidelidade Partidária, ressaltou o impacto das pesquisas de opinião. Segundo ele, muitos políticos se pautam pelo resultado das pesquisas para seus discursos, o que gera um certo artificialismo. Lembo disse que “se fala o que o povo quer ouvir, e nem sempre se faz o que é bom para o povo”. O procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, presente para debater o mesmo tema que Lembo, disse que a democracia representativa é o” centro nervoso da democracia contemporânea”. Para ele “ a representação política hoje é levada pelo interesse de grupos privados e não pelo interesse geral da sociedade, como deveria ser”.

Guru das campanhas

Ainda hoje, às 16 horas, o americano de origem indiana Ravneet Singh fará uma análise do caso “A propaganda eleitoral e a arrecadação de campanha”. Conhecido como guru das campanhas devido ao uso do turbante, Singh atua na área digital com a finalidade de promover a “e-democracia”, conceito que ele próprio define como um estímulo à participação popular nas eleições através das redes sociais. Para ele, o uso da ferramenta é uma tendência crescente que propicia maior participação popular e os partidos e candidatos precisam aprender a usá-la.

Singh afirma que a população brasileira é uma das mais atuantes no twitter em todo o mundo e que a internet faz a diferença, principalmente quando a margem entre os candidatos é pequena. Como exemplo, cita sua atuação na campanha do atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que estava 14 pontos atrás do concorrente e ganhou a eleição com o auxílio da internet.

Sua primeira participação no Brasil foi na campanha de José Serra para as eleições presidenciais de 2010 e promete revelar alguns segredos usados na campanha.
O Congresso teve início na quarta-feira e acontece no Auditório Escola Americana da Universidade Mackenzie. O evento é realizado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Propaganda eleitoral e redes sociais No início da tarde, os ministros Joelson Dias e Henrique Neves (TSE) debateram sobre os instrumentos de controle de propaganda. Para eles, é preciso não desvirtuar a propaganda partidária. Temos que punir a propaganda eleitoral nesses casos, pois é claro que há recursos públicos envolvidos.

Já o especialista em tecnologia digital Ravneet Singh (EUA) fez análises de três casos em que participou: Colômbia, Irlanda e no Brasil, quando atuou durante 44 dias na campanha de José Serra para as eleições presidenciais de 2010. Para ele, se entendermos as mudanças tecnológicas, saberemos qual o impacto delas para as próximas eleições. Em disputas acirradas, a internet pode fazer toda a diferença. Ressaltou ainda que twitter e facebook são as novas armas da democracia e que a internet é mal utilizada porque as campanhas são feitas por pessoas mais velhas, que não têm domínio das ferramentas. Para o palestrante, o Brasil tem muito potencial nessa área. Conforme dados do eleitorado, mais de 50% têm entre 18 e 44 anos, um público jovem mais acostumado com as novas tecnologias.
destacamos

Fonte: Notícias do TRE-SP http://www.tre-sp.gov.br/noticias/noticias.htm e http://tre-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2923971/ministro-lewandowski-encerra-congresso-internacional-de-direito-eleitoral

POLÍTICA E PODER – 16/11/2011 (4ª feira)

Empate adia decisão sobre candidatura de Jader Barbalho

Um empate suspendeu nesta quarta-feira (9) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso em que Jader Barbalho (PMDB) pede para ser considerado elegível diante da decisão da Corte que impediu a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para as eleições de 2010. No ano passado, Barbalho concorreu a uma cadeira do Senado pelo Pará com o registro de candidatura cassado e foi o segundo candidato mais votado.

Hoje, o julgamento foi suspenso com cinco votos favoráveis a Barbalho e cinco contra. Diante do impasse, o caso será levado novamente a julgamento quando a Corte estiver com quórum completo, com o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto deste ano.

Em outubro de 2010, quando o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE 631102) de Jader Barbalho, foi mantida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível com base em dispositivo da Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, também houve empate. Por maioria de votos (7x3), os ministros decidiram aplicar regra do Regimento Interno da Corte segundo o qual, em caso de empate, o ato contestado permanece válido.

Assim, foi mantida a decisão do TSE que aplicou a Barbalho sanção prevista na Lei da Ficha Limpa, que estabelece que o político que renunciar fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria (alínea 'k' do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades). Jader Barbalho renunciou em 2001 ao cargo de senador. Na ocasião, o político era a alvo de denúncias sobre suposto desvio de dinheiro no Banpará (Banco do Estado do Pará) quando foi governador do Estado.

Após o Supremo decidir pela inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, no dia 23 de março deste ano, a defesa de Jader Barbalho solicitou a retratação do entendimento adotado pela Corte no ano passado. Para tanto, a defesa interpôs um tipo de recurso chamado embargos de declaração, que visa esclarecer pontos contraditórios ou omissos de uma decisão colegiada. Diante do novo entendimento da Corte sobre a lei, a defesa pediu que o recurso de embargos tivesse caráter modificativo.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, foi o primeiro a votar contra a possibilidade de os embargos modificarem a decisão tomada no julgamento do recurso de Jader Barbalho, no ano passado. Entre os argumentos da defesa, estava o de que o empate ensejaria a retratação da decisão. “Entender que essa circunstância deve ter como consequência a possibilidade de rejulgamento do recurso é admitir que todos os ministros presentes àquela sessão perderam o tempo em uma sessão inútil”, disse.

Como a decisão do STF sobre a não validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 teve Repercussão Geral reconhecida, a defesa também sustenta a aplicação de dispositivo do Código de Processo Civil (3º do artigo 543-B) que permite a retratação, pelos tribunais, sobre determinada matéria após o julgamento de mérito da questão pelo Supremo. Quando a Repercussão Geral fica configurada, os tribunais de origem têm de aplicar o entendimento final do Supremo.

“Entendo que o dispositivo mencionado não se aplica (ao recurso de Jader Barbalho), uma vez que o texto literal da norma restringe a possibilidade de retratação aos recursos não julgados”, disse o relator, ressaltando que o STF se debruçou sobre o processo do político por quase oito horas e encontrou uma solução para o impasse. “A possibilidade de retratação é absurda”, concluiu.

Nesse mesmo sentido votaram os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. “Houve uma opção do tribunal por uma solução do caso por meio de um dispositivo regimental, de sorte que houve a conclusão do julgamento”, afirmou o ministro Luiz Fux. “A orientação (da Corte) mudou, mas não há elementos que autorizariam o acolhimento (do pedido de Jader Barbalho)”, acrescentou a ministra Cármen Lúcia. O ministro Lewandowski concordou. Segundo ele, a matéria “foi julgada e esgotada”.

Divergência

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso afirmam que, diante do posterior posicionamento da Corte sobre a não aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a retratação deve ser feita. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, frisou que a utilização de embargos em casos como esse tem sido “a prática processual” da Corte, inclusive nas Turmas.

“O STF é um órgão de encerramento, onde se concluem, em caráter definitivo, todos os julgamentos, todas as controvérsias. Por isso mesmo a prática processual desta Corte tem sim conferido maior elasticidade aos próprios embargos de declaração, reconhecendo-lhes a possibilidade de veicularem pretensões de caráter infringente (modificativo)”, destacou.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli inclusive citaram precedentes nesse sentido. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, há exemplos de admissibilidade desse tipo de embargo em diversas decisões da Corte. “Fiz um levantamento nas turmas, temos manifestações praticamente de todos os ministros, falo sem medo de errar, em relação à possibilidade de cabimento dos embargos com esse efeito infringente ou corretivo para assegurar a manutenção da jurisprudência do Tribunal”, disse.

O ministro Dias Toffoli acrescentou que a manutenção da decisão que tornou Jader Barbalho inelegível para o pleito de 2010 “seria de uma iniquidade, de uma injustiça gritante”. Ele disse ainda que quando o caso transitar em julgado, a defesa do político poderá ingressar com uma ação rescisória “que só tem um destino, que é a procedência”.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que a não retratação gera uma situação de “surrealismo inédito”. Ele lembrou que o terceiro colocado nas eleições de 2010 para uma cadeira de senador pelo Pará, o político Paulo Rocha, também concorreu com o registro de candidatura suspenso e já obteve decisão favorável do Supremo, e que, atualmente, a quarta colocada no pleito exerce o mandato parlamentar. “Que grande contribuição está a se dar à insegurança jurídica, quando não há possibilidade de mudança de posição (do STF sobre a não aplicação da Lei da Ficha Limpa) às eleições de 2010”, disse. “Está se fazendo um case para Jader Barbalho, uma decisão para Jader Barbalho”, acrescentou.

“O quadro, para dizer o mínimo, é estarrecedor”, disse o ministro Marco Aurélio sobre a situação da eleição de 2010 para o Senado pelo Estado do Pará. Segundo ele, o julgamento do caso de Jader Barbalho não está esgotado e o 3º do artigo 543-B do Código de Processo Civil proporciona que tribunais de origem revisem suas decisões conforme o entendimento do Supremo em matérias de Repercussão Geral.

“Estamos aqui diante de um quadro esdrúxulo, que não pode ser encampado pelo Supremo. É preciso encontrar uma solução, sob pena de não termos sequer ordem pública, que pressupõe segurança jurídica, afastamento de iniquidades”, disse, acrescentando que se os tribunais do país podem aplicar a retratação em matéria de Repercussão Geral, com maior razão o STF também o pode.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=193500  

Fux diz que pode mudar voto que abriria brecha na Ficha Limpa

Brasília, 11/11/2011 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa, pode mudar seu voto sobre a questão da renúncia de políticos para escapar de processo de cassação. Ele disse que vai reanalisar a matéria, já que o julgamento ainda não acabou. Caso entenda que sua proposta abre brechas para impunidade, pretende modificar o voto.

Fux defendeu na última quarta-feira, em seu voto, que a Lei da Ficha Limpa deveria ser alterada para que a renúncia só pudesse tornar o parlamentar inelegível se já houvesse processo de cassação aberto contra ele. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa diz que o político já fica inelegível se renunciar quando houver uma representação para abertura do processo que pode levar a cassação.

"Vamos refletir e recolocar, porque o julgamento não acabou", disse Fux, ao sair hoje do STF. "E se nós entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez desse item da Lei da Ficha Limpa, vamos fazer uma retificação."

O ministro disse ainda que seu voto tinha o objetivo de manter todas as restrições da Lei da Ficha Limpa. Para ele, não lhe parecia razoável que a renúncia a partir de uma simples petição pudesse tornar alguém inelegível. "Posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o termino do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista e mudar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática."

O voto de Fux provocou reações de entidades que entenderam que se criou uma brecha para impunidade. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o voto de Fux contém uma "excrecência". "A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações", assinalou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

Fonte: http://www.oab.org.br/Noticia/23064

POLÍTICA E PODER – 08/11/2011 (3ª feira)

Denúncia de irregularidade envolvendo Lupi reforça crise na Esplanada

Suspeito de participar de esquema de cobrança de propina, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pode aumentar a lista de demitidos por má utilização de recursos públicos. Em dez meses de governo, a presidente Dilma viu seis auxiliares diretores caírem. Cinco foram por envolvimento em irregularidades. A crise política reforça um alerta da oposição durante a campanha do ano passado: a inexperiência da petista, o que agrava ainda mais a instabilidade da gestão atual. Além dos desmandos, a prometida faxina do Planalto nunca saiu do papel, enquanto a corrupção se espalha rapidamente. Veja a cronologia dos exonerados:

Patrimônio multiplicado – Em maio, Antonio Palocci (Casa Civil) iniciou a série de demissões. Foi divulgado que o patrimônio do petista teria sido multiplicado por 20 entre 2006 e 2010. A Projeto, empresa aberta em 2006 – quando o ministro afirmou ter patrimônio de R$ 356 mil –, comprou em 2009 e 2010 imóveis em região nobre de São Paulo no valor de R$ 7,5 milhões. O faturamento da companhia passou para R$ 20 milhões em 2010, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma.

Cobrança de propina – Envolvido em recebimento de propina, o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, deixou o cargo após a revista “Veja” revelar que a taxa cobrada de empreiteiras era repassada ao PR. A crise se intensificou com a acusação de que seu filho, Gustavo Morais Pereira, teria aumentado o patrimônio de forma ilícita. A empresa de Gustavo foi beneficiada por negócios firmados com a pasta.

Divergências com o Planalto – Nelson Jobim (Defesa) foi o único que caiu por discordar politicamente do Planalto. Ele fez críticas às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Em entrevista à revista “Piauí”, Jobim afirmou que Ideli era fraca e Gleisi não conhecia Brasília.

Tráfico de influência – As denúncias de corrupção não cessaram. Em novo escândalo, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, tornou-se o quarto a deixar a Esplanada. Ele teria feito viagens particulares em jatinho de US$ 7 milhões pertencente à Ourofino Agronegócios, que tem como sócio um assessor especial do ministério. A empresa, de Ribeirão Preto, foi responsável pela campanha de vacinação contra a febre aftosa promovida pela pasta em 2010.

Prisões e demissão – A Operação Voucher, da Polícia Federal, prendeu 36 pessoas acusadas de participarem de esquema de corrupção no Turismo. As suspeitas levantadas recaem sobre um convênio assinado pelo órgão e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura sustentável (Ibrasi). O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades no convênio que previa o repasse de R$ 4,4 milhões para qualificar 1.900 profissionais de turismo no Amapá. Dessa vez, foi Pedro Novais (Turismo) quem saiu pela porta dos fundos.

Convênios com ONGs – Em outubro, Orlando Silva (Esporte) pediu demissão após ser alvejado por uma série de denúncias de corrupção. Ele é suspeito de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que repassa verba a ONGs para incentivar jovens a praticarem esporte. A acusação foi feita pelo policial militar João Dias Ferreira à “Veja”. Calcula-se prejuízo de R$ 40 milhões nos últimos oito anos aos cofres da União.

Corda bamba – Se não bastasse a queda dos seis ministros, mais um está na corda bamba. É o caso do Carlos Lupi (Trabalho), apontado deste o fim de semana como suspeito de envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos. O PSDB defende a demissão do ministro.

(Reportagem: Letícia Bogéa / Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Fonte: http://www.psdbnacamara.com.br/wordpress/?p=43166

POLÍTICA E PODER – 07/11/2011 (2ª feira)

Ficha Limpa na hora da decisão
 

Brasília, 04/11/2011 - Oito meses após decidir que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira a validade da legislação para os futuros pleitos. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado ou que tenham renunciado para escapar da cassação. A ação que será julgada na próxima semana foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o pedido de que a lei seja considerada constitucional.

"A sociedade e a comunidade jurídica discutem a validade e a sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas eleições municipais de 2012", destacou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Nas eleições do ano passado, a lei barrou a candidatura de dezenas de políticos. A norma foi revogada somente em março deste ano. Os ministros consideraram que a lei não poderia ser aplicada no pleito de 2010, uma vez que foi sancionada menos de um ano antes do pleito.

O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que havia ingressado no Supremo poucos dias antes. Nos 50 minutos de voto, ele elogiou a lei de iniciativa popular, enviada ao Congresso apoiada por 1,6 milhão de assinaturas. O ministro classificou-a como "um dos mais belos espetáculos democráticos", mas ressalvou que, em primeiro lugar, era preciso respeitar as garantias constitucionais, no caso, o prazo de um ano para a norma entrar em vigor.

Decisivo no julgamento de março, Fux é o relator da ação direta de constitucionalidade da OAB. Ele liberou o caso para julgamento e, pela relevância do tema, o presidente do STF, Cezar Peluso, agendará o julgamento para quarta. A sentença do Supremo, seja qual for, será decisiva para a segurança jurídica das eleições municipais de 2012. A partir do posicionamento do Supremo, os partidos e a Justiça Eleitoral terão ciência de quais políticos estarão aptos para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. 

Voto

Interlocutores da Suprema Corte têm dito que a tendência é de que a maioria dos ministros se posicione pela validade da Lei da Ficha Limpa para todas as eleições futuras. Fux analisará em seu voto todos os artigos e alíneas da legislação, e detalhará a importância da norma para coibir a candidatura de políticos que têm a ficha suja. O voto do relator tende a seguir a validação da lei em relação à maioria dos artigos.

Um dos trechos da lei que será alvo de análise é da alínea K, que estabelece a inelegibilidade de oito anos, contados a partir do término do mandato, para políticos que renunciarem a cargo eletivo. Caso o texto da lei seja mantido e validado para as próximas eleições, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, por exemplo, ficará impedido de exercer mandato até 2023. Em julho de 2007, ele renunciou ao mandato de senador, que terminaria somente em janeiro de 2015. (A reportagem foi publicada hoje no Correio Braziliense e é de autoria do repórter Diego Abreu

Fonte: http://www.oab.org.br/Noticia/23019

FHC propõe 'Yes, we Care' como slogan

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu que o PSDB adapte o slogan "Yes, we Can", do presidente norte-americano Barack Obama, e lance o "Yes, we Care", algo como "sim, nós cuidamos"."O que falta é carinho, é atenção. Temos de ser o partido que se preocupa com as pessoas, com o seu bem estar. Existe uma palavra sofisticada para isso, e ela foi dita aqui hoje, é equidade, mais que igualdade", afirmou, no encerramento do seminário "A Nova Agenda", promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, no Rio.

FHC foi o responsável pelo encerramento do evento. Falou depois dos dois virtuais pré-candidatos do partido à Presidência, Aécio Neves e José Serra.
Ao ser saudado mais uma vez pelos 80 anos, repetiu a brincadeira de que a efeméride teria sido "inventada" pelo PT para que ele pareça mais velho, e emendou: "O Aécio e o Serra fazem coro, porque não me querem como concorrente nas eleições".
O ex-presidente saudou algumas das ideias apresentadas no seminário como "revolucionárias", e conclamou o partido a propagá-las pela internet.
 "O PSDB tem de ter coragem de propor. Ou fala ou morre. Estamos começando a falar. A nossa agora é a voz dos que querem vencer, e o Brasil precisa da nossa vitória", afirmou.
Apesar da fase de troca de afagos com a presidente Dilma Rousseff, FHC fez críticas ao PT e ao governo. "O que eles [PT] tinham era um não-programa, era o caminho para o abismo. Aí pegaram o nosso programa e executam mal", afirmou.
Segundo ele, o PAC "não existe". "É propaganda, um amontoado de iniciativas desencontradas." Também criticou o trem-bala e a falta de discussão no Congresso. "Na Casa que deveria dar ressonância aos debates se montou uma máquina de dizer 'sim' e 'sim senhor'."

Escrito por Vera Magalhaes às 15h13
Fonte: http://presidente40.folha.blog.uol.com.br/arch2011-11-01_2011-11-15.html

POLÍTICA E PODER – 04/11/2011 (6ªf)

PRÉ-CANDIDATOS DO PSDB À PREFEITURA DE SÃO PAULO CONCEDEM ENTREVISTA AO JORNAL ‘O ESTADO DE S.PAULO’

No último domingo, 30 de outubro, o jornal O Estado de S.Paulo publicou em seu portal entrevistas com os quatro pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo – o deputado federal Ricardo Trípoli e os Secretários Estaduais de Cultura, Andrea Matarazzo; de Energia, José Aníbal e de Meio-Ambiente, Bruno Covas. Os entrevistados expressaram suas opiniões sobre a data de realização das prévias, surgimento de alianças, cabeça de chapa e linhas de administração a serem seguidas.

Você pode conferir as entrevistas na íntegra no site do Diretório Estadual do PSDB: www.tucano.org.br.

AGENDA

EM ENCONTRO, O PRÉ-CANDIDATO JOSÉ ANÍBAL APRESENTARÁ SUAS PROPOSTAS

Reunião faz parte de ciclo de debates com os quatro pré-candidatos, iniciado no mês passado

Na próxima segunda-feira, 7 de novembro, o Secretário Estadual de Energia e pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Aníbal, estará no Diretório Estadual do partido para apresentar e debater as propostas de sua candidatura. O encontro faz parte de um ciclo de debates com os quatro pré-candidatos, organizado pelos nove Diretórios Zonais da região Centro-Sudeste do PSDB-SP.

Andrea Matarazzo, Secretário Estadual de Cultura, e o deputado federal Ricardo Trípoli, também pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo, já participaram da série de encontros no mês de outubro. Dentro das próximas semanas, será a vez do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, apresentar suas propostas e encerrar o ciclo de debates, em data a ser informada.

Data e Horário: 7 de novembro, às 19h30min

Local: Diretório Estadual do PSDB

Avenida Indianópolis, 1123 – Saúde

BRUNO COVAS PARTICIPA DE ENCONTRO SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2012

Na próxima segunda-feira, 7 de novembro, o Secretário de Meio Ambiente e pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo participará de debate sobre as prévias eleitorais do partido.

Data e local: 07 de novembro, às 19h30min

Local: Escritório do deputado Celino

Avenida Miguel Conejo, 20

Haddad deve resposta à sociedade sobre irregularidades no Enem, cobra Macris.

O deputado Vanderlei Macris (SP) cobrou explicações do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a contratação de empresa de músicos sertanejos para prestar serviços de tecnologia ao Inep, responsável pela coordenação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Macris defendeu a realização de audiência na Câmara com o petista para esclarecer esse e outros problemas detectados na aplicação da prova este ano.

Segundo o “Correio Braziliense”, além de conveniar com associações de fachada para cuidar da segurança da informação na internet, o instituto contratou a Jeta Soluções, companhia do produtor José Francisco Alves da Silva e do cantor Gilvânio Santos Viana Filho. A reportagem mostra que, com capital de R$ 30 mil, a empresa nunca tinha trabalhado para o setor público. A primeira disputa foi a licitação do Inep, onde conseguiu registro de preços de R$ 6,4 milhões, quantia acima da média de mercado, segundo alguns especialistas.

Macris diz que os fatos reforçam a incompetência do MEC. Para o deputado, o cenário pede a urgente explicação de Haddad. “Há completa desorientação na gestão da pasta. É bom que ele esclareça os acontecimentos, até porque a sociedade espera por uma resposta.” O tucano acrescenta: “Alguém que está pleiteando a disputa da prefeitura de São Paulo dá uma gritante demonstração de incapacidade”. A crítica é uma referência à pré-candidatura do petista.

Alves da Silva afirma que o verdadeiro dono seria André Luis Sousa, responsável por duas organizações fantasmas contratadas pelo órgão ligado ao Ministério da Educação no mesmo pregão. A manobra garantiu à entidade responsável pelo Enem recorrer aos trabalhos da Jeta sem necessidade de nova licitação. O primeiro acordo foi publicado em 3 de outubro na ordem de R$ 135 mil. Nesta semana, o “Correio” mostrou que outras instituições de fachada do Distrito Federal firmaram acordo com o Inep. Os valores chegam a R$ 24,6 milhões.

Macris vai cobrar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara a audiência com o titular da pasta. Conforme lembrou, o colegiado aprovou um convite no último dia 14, mas o encontro tem sido protelado. O requerimento é assinado pelo tucano e pelo líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). O líder avisou que o partido deve apresentar um novo pedido, só que de convocação, caso o debate não seja marcado.

→ Gilvânio Santos, um dos donos da Jeta, é também conhecido como Gil, da dupla “Gil e Erick”, e José Francisco, é chamado de “Chico Terra”, o produtor da dupla. Desde que compraram a empresa, ela passou a funcionar em uma sala de oito metros quadrados, no Núcleo Bandeirante (DF). Segundo o diretor Bruno Pestrane, 23 anos, disse ao “Correio”, a companhia é representante comercial e o serviço que prestou para o Inep foi a revenda de um sistema de antispam e proteção de e-mail, além de consultoria para a manutenção. A instalação dos programas foi concluída, segundo ele, há pouco mais de um mês. Apesar de ser diretor, não soube explicar quantos funcionários a empresa tem.

→ Indignados com o terceiro ano consecutivo de falhas no Enem, estudantes brasileiros programam manifestações para os próximos dias e pedem a saída do ministro da Educação, Fernando Haddad. O evento, intitulado Vexame Nacional do Ensino Médio, já ocorreu duas vezes no Ceará e está previsto para ser realizado ainda no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Alagoas, Salvador, Recife e Porto Alegre. Entre as reivindicações dos grupos está a reformulação da prova. Os mais radicais exigem o fim do certame e a volta do vestibular nas universidades. Um dos mais populares, o protesto carioca conta com mais de 7 mil adesões na página do Facebook. Para os alunos ouvidos pelo “Correio”, o vilão dessa história é Haddad, que desde 2009 acumula fraudes na gestão da prova.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Reinaldo Ferrigno/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)

USP: liberdade X libertinagem.

“O Brasil é o País do Futuro.”, esta conhecida frase, de tão repetida, já virou chavão, assim como a pergunta que se faz por muitos que já a ouvem há anos, “Que futuro é este que nunca chega?”.

Pois é, tornou-se consenso entre as cabeças pensantes de nossa Nação que só teremos um constante e efetivo desenvolvimento social quando passarmos a investir maciçamente em educação, começando pela base, com a educação infantil, até a educação universitária, pela transformação de nossas universidades públicas em centros de excelência e produção científica.

Neste sentido, foi motivo de orgulho nacional a divulgação do ranking THE (Times Higher Education), no qual a Universidade de São Paulo – USP foi a única da América Latina entre as 200 melhores do mundo, estando classificada na 178ª colocação, conforme divulgado no início do mês de outubro pelo Jornal Folha de São Paulo.

O orgulho, porém, para por aí, mesmo estando entre as melhores do mundo, com instalações e laboratórios adequados, a USP sofre com as mazelas sociais do nosso País, e sua Cidade Universitária, onde se localizam os prédios sede de seus cursos, vem sofrendo com a violência que assola a população brasileira, estando seus alunos expostos a furtos, roubos, estupros e latrocínios, entre outros delitos, constantemente divulgados na mídia em geral.

Visando dar a segurança necessária a seus alunos, a Reitoria da USP, dentro da autonomia que lhe conferiu a Constituição, firmou convênio autorizando a entrada da Polícia Militar em suas instalações para a realização de rondas preventivas, buscando coibir a criminalidade naqueles locais.

Durante uma destas rondas, policiais flagraram pessoas, depois identificados como alunos da instituição, portando e consumindo drogas, tendo tomado as providências que lhes competia para repelir tais atos criminosos.

Tal ocorrência gerou uma onda de protestos de alunos da USP, indignados com a ação da PM, que passaram a realizar protestos, além da ocupação dos prédios da Administração da FFLCH e, posteriormente, da Reitoria, atos estes, também, declarados ilegais pela Justiça.

Consigne-se que, em nenhum momento, houve registro de ação violenta da Polícia, que somente reprimiu ato ilícito, mas os “USPianos”, como gostam de se autodenominar os alunos daquela instituição de ensino, como se fizessem parte de um outro povo, no melhor estilo medieval, onde os senhores feudais tudo podiam dentro de suas muralhas , avocaram para si o direito de, dos portões da Cidade Universitária para dentro, serem protegidos pela lei, mas não estarem obrigados a cumpri-la.

Enquanto isso, no Rio de Janeiro, alunos das Universidades Federais do Rio de Janeiro e Fluminense, assolados pelo mesmo problema da violência dentro dos campi universitários, solicitam a presença da Polícia dentro dos prédios daquelas instituições.

Situações distintas que demonstram que nem sempre a educação formal basta, havendo uma necessidade de uma formação moral, capaz de fazer nossos jovens e as futuras gerações distinguir o significado de liberdade, para que não a confundam com libertinagem.

Lei Ficha Limpa e Eleições Municipais de 2012

Congresso Internacional de Direito Eletoral

http://www.tre-sp.jus.br/congresso2011/

Dia 9 de novembro - quarta - feira

JURISDIÇÃO ELEITORAL

8h00

– Credenciamento

9h00

– Abertura – As eleições e o processo eleitoral

Des. Walter de Almeida Guilherme

10h00

– A Jurisdição Eleitoral Internacional

Des. Marco Antonio Marques da Silva	Presidente da Mesa
Luca Mezzetti (Itália)	Expositor
José Julio Fernandez Rodrigues (Espanha)	Expositor

12h00

– Intervalo

14h00

– Ativismo judicial

Alexandre de Morais	Presidente da Mesa
Des. Nelson Calandra	Expositor
Fernando Aguillar	Expositor

15h30

– Intervalo

16h00 – 18h00

– Análise de caso: A disputa no caso Bush e Gore

André Ramos Tavares	Presidente da Mesa
Roy Schotland (EUA)	Expositor
Gerardo de Icaza (México)	Expositor
Craig Engle (EUA)	Expositor

10 de novembro - quinta-feira

SISTEMA ELEITORAL

9h00

– Sistemas eleitorais

Ricardo Penteado	Presidente da Mesa
Antonio Carlos Mendes	Expositor

10h30

– Partidos políticos

Manoel Carlos de Almeida Neto	Presidente da Mesa
Virgilio Andrade Martinez	Expositor
Min. Luciana Lóssio	Expositor
Monica Herman Salen Caggiano	Expositor

12h00

– Intervalo

14h00

– Mandato político e Fidelidade partidária

Paulo Hamilton Siqueira Júnior	Presidente da Mesa
Claudio Lembo	Expositor
Pedro Barbosa Pereira Neto	Expositor

15h30

– Reforma política e eleitoral

Min. Torquato Jardim	Presidente da Mesa
Elival da Silva Ramos	Expositor
José Levi Mello do Amaral Júnior	Expositor

17h00

– Intervalo

17h30 - 19h30

– Análise de caso: Democracia e voto eletrônico

Des. Paulo Dimas De Bellis Mascaretti	Presidente da Mesa
Victor Hugo Bernal (México)	Expositor
Tomas Figueroa Padilla (México)	Expositor

11 de novembro - sexta-feira

CAMPANHA ELEITORAL

9h00

– Financiamento da Campanha Eleitoral

Desª. Federal Diva Prestes Marcondes Malerbi	Presidente da Mesa
Paulo Adib Casseb	Expositor
Kenneth A. Gross (EUA)	Expositor

10h30

– Legitimidade da campanha eleitoral e abuso

Min. Fernando Neves	Presidente da Mesa
José Jairo Gomes	Expositor
Walber de Moura Agra	Expositor

12h00

– Intervalo

14h00

– Instrumentos de controle da propaganda na campanha eleitoral

Des. Antonio Carlos Mathias Coltro	Presidente da Mesa
Min. Joelson Dias	Expositor
Min. Henrique Neves	Expositor

15h30

– Intervalo

16h00

– Análise de caso: A propaganda eleitoral e a arrecadação de campanha

Caio Túlio Costa	Presidente da Mesa
Ravneet Singh (EUA)	Expositor

17h00

– Encerramento

- Min. Ricardo Lewandowski

SEMANA DO ALISTAMENTO ELEITORAL

Sua maior arma na luta contra a corrupção é o voto, aproveite esta oportunidade e faça sua inscrição eleitoral ou regulariza sua situação junto à Justiça Eleioral.

O Brasil que o Brasil quer.

Em 11 de dezembro deste ano, em razão de propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, haverá a realização de plebiscito sobre a criação dos Estados Carajás e Tapajós. Pela proposta, o Tapajós ficará com toda a área do oeste paraense, enquanto Carajás será formado com o atual sudeste do Pará.

A campanha referente à consulta popular iniciou-se na data de 13 de setembro último e, conforme decisão do STF, respondendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que pretendia que votassem apenas os eleitores das áreas envolvidas, poderão votar todos os eleitores do Pará.
O Tribunal Superior Eleitoral já definiu as duas perguntas que serão submetidas aos eleitores:
1 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?
2 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?
Para o Ministro Marco Aurélio do STF, o plebiscito deveria ser nacional, e não apenas paraense. Isso porque, defendeu ele, a redivisão do Estado tem implicações para o pacto federativo do Brasil, com a criação de novos cargos de congressistas (3 Senadores por Estado e, no mínimo 8 Deputados Federais) e outros efeitos.
Conhecido por suas posições polêmicas e nem sempre bem aceitas, a posição adotada quanto a este ponto traz a baila a discussão de âmbito maior: Qual o Brasil que o Brasil quer?
Em uma época de crescente número de denúncias de casos de corrupção, com desvio de verbas e obras públicas de má qualidade, o povo brasileiro precisa de dois novos Estados, com novas despesas não só para os cidadãos que lá habitam, mas repercussão para todo o Brasil?
Os defensores da idéia citam os exemplos dos desmembramentos de Mato-Grosso e Goiás, criando o Mato-Grosso do Sul e Tocantins, como casos do sucesso de novos Estados que geraram desenvolvimento em suas regiões.
Entretanto, podemos ficar também com a experiência de Rondônia, anteriormente Território Federal de mesmo nome, antigamente denominado Guaporé, um verdadeiro “canteiro de obras”, o que não significa neste caso um elogio.
O Estado nasceu da necessidade da construção da Ferrovia Madeira-Mamoré, como forma de compensar a Bolívia pela anexação do Acre ao Brasil, e sua quase centenária capital, Porto Velho nunca teve um Prefeito eleito nascido em suas terras, da imensidão de quase 14.000 Km².
Razão simples, sempre atraiu empreendedores de outros Estados em busca de oportunidades de desenvolvimento pessoal, mas descompromissados com a terra, suas necessidades e os problemas advindos do crescimento desordenado por eles provocado.
Este novo velho-oeste brasileiro sofre hoje sua segunda corrida do ouro, com a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, sofrendo uma nova explosão, com investimentos de cifras astronômicas que levaram para o local quase 40.000 trabalhadores de diversas partes do País, mas que não se reflete na melhoria das condições de vida local.
Isso demonstra uma coisa, o povo brasileiro sabe o Brasil que quer, um Brasil com oportunidades para todos. Mas estas não necessitam da criação de novas estruturas de governo, na maioria das vezes sem condições de custeio próprio, a onerar ainda mais os nossos bolsos, o que alguns políticos em Brasília não conseguem entender.
Lembremos, ainda, que existem ainda outros projetos para a criação dos Estados e Territórios de Pampa (RS), Iguaçú (SC/PR), São Paulo do Note (SP), São Paulo do Sul (SP), Guanabara (RJ), Triângulo (MG), Minas do Norte (MG), Mato-Grosso do Norte (MT), Araguaia (MT), Planalto Central (DF/GO/MG), São Francisco (BA), Gurgueia (PI), Maranhão do Sul (MA), Marajó (PA), Oiapoque (AP), Solimões (AM), Juruá (AM) e Alto Rio Negro (AM).
Não precisamos de novos Estados, precisamos sim de Justiça Social, Tributária, divisão de renda e um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil.