Muito se falou da jurisdicionalização das eleições, bem como da politização dos processos judiciais, numa crítica a indevida mistura de direito e política, com prejuízo a ambos.
Todavia, o que se pode perceber é que tal vício decorre muitas vezes da atuação dos próprios Magistrados e membros do Ministério Público, vejam alguns destaques, segundo o site do próprio TRE – SP.
Em entrevista, o presidente lembrou que a participação do povo não se esgota no voto, pois é preciso acompanhar o eleito e não deixá-lo ‘solto’. Não fazemos isso e depois passamos a reclamar”. Perguntado sobre a Lei da Ficha Limpa, que deve ser enfrentada hoje mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Guilherme afirmou que a nação aguarda ansiosa a validação dela. “O TRE-SP já havia se posicionado sobre essa Lei funcional. Uma decisão colegiada contra um candidato é suficiente para banir aqueles que não têm condições de representar o Brasil”, declarou ele.
Na abertura do Congresso estiveram presentes, entre outros, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e o ex-governador Cláudio Lembo, esse também expositor que falará na quarta-feira sobre Mandato político e fidelidade partidária. Pela manhã, especialistas da Itália e Espanha expuseram os desafios da jurisdição eleitoral europeia, além da preocupação em preparar os políticos que representam o povo.
Ativismo judicial e a disputa do caso Bush e Gore são debatidos no primeiro dia do Congresso Internacional de Direito Eleitoral
Da esquerda para a direita: Gerardo de Icaza, Craig Engle, André Ramos Tavares e Roy Schotland
O ativismo judicial e a análise da disputa eleitoral americana entre George Bush e Al Gore foram os temas debatidos na tarde desta quarta-feira (9), primeiro dia do Congresso Internacional de Direito Eleitoral. O evento é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (EJEP-TRE) e pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE-TSE).
A primeira mesa da tarde foi sobre ativismo judicial. Abrindo as exposições sobre o tema, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Des. Henrique Nelson Calandra, louvou o ativismo dos magistrados de diversos países da América Latina na defesa da democracia e destacou o empenho dos juízes brasileiros em "mostrar ao nosso povo que o Judiciário não é uma caixa preta, mas transparente". Já o jurista Alexandre de Moraes, presidente da mesa, demonstrou preocupação com a extrapolação do conceito de ativismo pelo Judiciário. "Ativismo deve ser exercido de forma excepcional, não pode ser confundido com o poder de legislar", destacou. Para o professor da Universidade de São Paulo Fernando Aguillar, último palestrante da mesa, "Uma manifestação de voluntarismo judicial, um desejo de tornar concretos direitos, mesmo que confrontando a legislação, são características do ativismo judicial".
Ao discorrer sobre o conturbado cenário da disputa entre George Bush e Al Gore, tema da segunda mesa da tarde, o advogado Craig Engle (EUA) ressaltou a soberania dupla entre os Estados e Governo Federal dos EUA como fator fundamental para entender o cenário eleitoral americano. Os diferentes modos de operacionalização das eleições existentes entre as Unidades Federativas americanas foram citados pelos expositores Roy Schotland, professor emérito de Harvard, e Gerardo de Icaza, consultor mexicano de sistemas eleitorais, como um problema importante que se choca com o princípio da proteção igualitária presente na Constituição estadunidense.
Partidos políticos e fidelidade partidária ficam na berlinda em Congresso Internacional de Direito Eleitoral
Da esquerda para a direita: Min. Luciana Lóssio, Manoel Carlos de Almeida Neto e Mônica Caggiano
No segundo dia do Congresso Internacional de Direito Eleitoral, em São Paulo, foram debatidos os temas Sistemas Eleitorais, Partidos Políticos e Reforma Política e Eleitoral, além da análise de caso: Democracia e Voto Eletrônico.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio discorreu sobre a Fidelidade Partidária, afirmando que “embora a lei diga que o abandono do partido político acarrete perda de mandato, existem partidos que se posicionam como pequenos feudos, impondo um odioso sistema de repressão aos seus filiados”. Segundo ela, são inúmeros os julgamentos de casos de parlamentares que justificam, por cauda disso, a grave discriminação pessoal ou a mudança de ideologia do partido, motivos que impedem a perda do mandato em caso de mudança.
Para Luciana, não se pode ser formalista ao extremo nesses julgamentos. “Temos que aplicar a Lei a cada hipótese legal”, explicou ela. A ministra fez ainda uma crítica aos programas dos partidos políticos, que, para ela, são muito similares. “Somos 29 partidos mas, afinal, qual a posição de cada um?”
A presidente da Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, Mônica Herman Salem Caggiano, abordou também os partidos políticos: “Eles têm o monopólio da candidatura por força da fidelidade partidária e isso os transformou em protagonistas”. Porém, afirma, a proliferação de partidos e a acusação de darem margem a uma onda de corrupção leva ao descrédito da sociedade. “A palavra-chave para os partidos é transparência: o eleitor precisa saber quais vínculos o candidato tem com quem”, defende Mônica. “Os partidos devem ser reinventados para adequá-los às expectativas da nossa sociedade, do nosso cidadão eleitor”, finalizou.
À tarde, o ex-governador Cláudio Lembo, em palestra sobre Mandato Político e Fidelidade Partidária, ressaltou o impacto das pesquisas de opinião. Segundo ele, muitos políticos se pautam pelo resultado das pesquisas para seus discursos, o que gera um certo artificialismo. Lembo disse que “se fala o que o povo quer ouvir, e nem sempre se faz o que é bom para o povo”. O procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, presente para debater o mesmo tema que Lembo, disse que a democracia representativa é o” centro nervoso da democracia contemporânea”. Para ele “ a representação política hoje é levada pelo interesse de grupos privados e não pelo interesse geral da sociedade, como deveria ser”.
Guru das campanhas
Ainda hoje, às 16 horas, o americano de origem indiana Ravneet Singh fará uma análise do caso “A propaganda eleitoral e a arrecadação de campanha”. Conhecido como guru das campanhas devido ao uso do turbante, Singh atua na área digital com a finalidade de promover a “e-democracia”, conceito que ele próprio define como um estímulo à participação popular nas eleições através das redes sociais. Para ele, o uso da ferramenta é uma tendência crescente que propicia maior participação popular e os partidos e candidatos precisam aprender a usá-la.
Singh afirma que a população brasileira é uma das mais atuantes no twitter em todo o mundo e que a internet faz a diferença, principalmente quando a margem entre os candidatos é pequena. Como exemplo, cita sua atuação na campanha do atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que estava 14 pontos atrás do concorrente e ganhou a eleição com o auxílio da internet.
Singh afirma que a população brasileira é uma das mais atuantes no twitter em todo o mundo e que a internet faz a diferença, principalmente quando a margem entre os candidatos é pequena. Como exemplo, cita sua atuação na campanha do atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que estava 14 pontos atrás do concorrente e ganhou a eleição com o auxílio da internet.
Sua primeira participação no Brasil foi na campanha de José Serra para as eleições presidenciais de 2010 e promete revelar alguns segredos usados na campanha.
O Congresso teve início na quarta-feira e acontece no Auditório Escola Americana da Universidade Mackenzie. O evento é realizado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Propaganda eleitoral e redes sociais No início da tarde, os ministros Joelson Dias e Henrique Neves (TSE) debateram sobre os instrumentos de controle de propaganda. Para eles, é preciso não desvirtuar a propaganda partidária. Temos que punir a propaganda eleitoral nesses casos, pois é claro que há recursos públicos envolvidos.
Já o especialista em tecnologia digital Ravneet Singh (EUA) fez análises de três casos em que participou: Colômbia, Irlanda e no Brasil, quando atuou durante 44 dias na campanha de José Serra para as eleições presidenciais de 2010. Para ele, se entendermos as mudanças tecnológicas, saberemos qual o impacto delas para as próximas eleições. Em disputas acirradas, a internet pode fazer toda a diferença. Ressaltou ainda que twitter e facebook são as novas armas da democracia e que a internet é mal utilizada porque as campanhas são feitas por pessoas mais velhas, que não têm domínio das ferramentas. Para o palestrante, o Brasil tem muito potencial nessa área. Conforme dados do eleitorado, mais de 50% têm entre 18 e 44 anos, um público jovem mais acostumado com as novas tecnologias.destacamos
Nenhum comentário:
Postar um comentário