POLÍTICA E PODER – 07/11/2011 (2ª feira)

Ficha Limpa na hora da decisão
 

Brasília, 04/11/2011 - Oito meses após decidir que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira a validade da legislação para os futuros pleitos. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado ou que tenham renunciado para escapar da cassação. A ação que será julgada na próxima semana foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o pedido de que a lei seja considerada constitucional.

"A sociedade e a comunidade jurídica discutem a validade e a sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas eleições municipais de 2012", destacou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Nas eleições do ano passado, a lei barrou a candidatura de dezenas de políticos. A norma foi revogada somente em março deste ano. Os ministros consideraram que a lei não poderia ser aplicada no pleito de 2010, uma vez que foi sancionada menos de um ano antes do pleito.

O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que havia ingressado no Supremo poucos dias antes. Nos 50 minutos de voto, ele elogiou a lei de iniciativa popular, enviada ao Congresso apoiada por 1,6 milhão de assinaturas. O ministro classificou-a como "um dos mais belos espetáculos democráticos", mas ressalvou que, em primeiro lugar, era preciso respeitar as garantias constitucionais, no caso, o prazo de um ano para a norma entrar em vigor.

Decisivo no julgamento de março, Fux é o relator da ação direta de constitucionalidade da OAB. Ele liberou o caso para julgamento e, pela relevância do tema, o presidente do STF, Cezar Peluso, agendará o julgamento para quarta. A sentença do Supremo, seja qual for, será decisiva para a segurança jurídica das eleições municipais de 2012. A partir do posicionamento do Supremo, os partidos e a Justiça Eleitoral terão ciência de quais políticos estarão aptos para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. 

Voto

Interlocutores da Suprema Corte têm dito que a tendência é de que a maioria dos ministros se posicione pela validade da Lei da Ficha Limpa para todas as eleições futuras. Fux analisará em seu voto todos os artigos e alíneas da legislação, e detalhará a importância da norma para coibir a candidatura de políticos que têm a ficha suja. O voto do relator tende a seguir a validação da lei em relação à maioria dos artigos.

Um dos trechos da lei que será alvo de análise é da alínea K, que estabelece a inelegibilidade de oito anos, contados a partir do término do mandato, para políticos que renunciarem a cargo eletivo. Caso o texto da lei seja mantido e validado para as próximas eleições, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, por exemplo, ficará impedido de exercer mandato até 2023. Em julho de 2007, ele renunciou ao mandato de senador, que terminaria somente em janeiro de 2015. (A reportagem foi publicada hoje no Correio Braziliense e é de autoria do repórter Diego Abreu

Fonte: http://www.oab.org.br/Noticia/23019

FHC propõe 'Yes, we Care' como slogan

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu que o PSDB adapte o slogan "Yes, we Can", do presidente norte-americano Barack Obama, e lance o "Yes, we Care", algo como "sim, nós cuidamos"."O que falta é carinho, é atenção. Temos de ser o partido que se preocupa com as pessoas, com o seu bem estar. Existe uma palavra sofisticada para isso, e ela foi dita aqui hoje, é equidade, mais que igualdade", afirmou, no encerramento do seminário "A Nova Agenda", promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, no Rio.

FHC foi o responsável pelo encerramento do evento. Falou depois dos dois virtuais pré-candidatos do partido à Presidência, Aécio Neves e José Serra.
Ao ser saudado mais uma vez pelos 80 anos, repetiu a brincadeira de que a efeméride teria sido "inventada" pelo PT para que ele pareça mais velho, e emendou: "O Aécio e o Serra fazem coro, porque não me querem como concorrente nas eleições".
O ex-presidente saudou algumas das ideias apresentadas no seminário como "revolucionárias", e conclamou o partido a propagá-las pela internet.
 "O PSDB tem de ter coragem de propor. Ou fala ou morre. Estamos começando a falar. A nossa agora é a voz dos que querem vencer, e o Brasil precisa da nossa vitória", afirmou.
Apesar da fase de troca de afagos com a presidente Dilma Rousseff, FHC fez críticas ao PT e ao governo. "O que eles [PT] tinham era um não-programa, era o caminho para o abismo. Aí pegaram o nosso programa e executam mal", afirmou.
Segundo ele, o PAC "não existe". "É propaganda, um amontoado de iniciativas desencontradas." Também criticou o trem-bala e a falta de discussão no Congresso. "Na Casa que deveria dar ressonância aos debates se montou uma máquina de dizer 'sim' e 'sim senhor'."

Escrito por Vera Magalhaes às 15h13
Fonte: http://presidente40.folha.blog.uol.com.br/arch2011-11-01_2011-11-15.html