Votos Nulos e Novas eleições.

É corrente na internet, principalmente nas redes sociais, manifestações incentivando o voto NULO, dizendo que, se tais atingirem 50% mais um do total de votos, haverá a necessidade de novas eleições, com novos candidatos, o que acarretaria em uma pretensa mudança política.

exemplo de "post" colocado em redes sociais

Tal campanha decorre de interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral que determina que “ Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".
Ao interpretar tal dispositivo, em diversos julgamentos, o TSE já se posicionou no sentido de que a “nulidade” descrita no código é apenas considerada no caso da anulação de votos dados a candidatos inelegíveis,  pela constatação de fraudes ou outros problemas, decorrentes de decisão judicial em processo para tanto.

Logo, os votos nulos espontâneos não entram nessa conta.

Neste sentido: "A nulidade dos votos dados a candidato inelegível não se confunde com os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor, a que se refere o art. 77, § 2º, da CF, e nem a eles se somam, para fins de novas eleições (art. 224, CE)" (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 35888 - TSE - Tefé/AM, Acórdão de 25/11/2010  , Relator(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA)

Assim, vemos que tais campanhas pelo voto nulo, muitas vezes difundidas inadvertidamente com um simples clique de "mouse", tratam-se mais uma das "lendas cibernéticas", versões modernas e digitais de "lendas urbanas", como a da "Loira do Banheiro".

Desta forma, se realmente queremos influir de alguma forma nos destinos de nossa sociedade, devemos realizar a nossa participação de forma ativa, escolhendo criteriosamente bons candidatos e auxiliando na difusão das ideias que nos agradam.