quarta-feira, 27 de maio de 2015

CORRUPTO SIM, MAS NOS LIMITES DA LEI

Segue a revelação da Coluna do jornalista Cláudio Humberto no portal
 Diário do Poder, em 27/05/2015

Em depoimento à Polícia Federal, ao qual esta coluna teve acesso,
um diretor do grupo Queiroz Galvão, Othon Zanoide de Moraes, 
revelou que o grupo pagou 2% do seu faturamento (bruto) anual 
a título de propina aos enrolados na Lava Jato. Ele disse ser 
responsável apenas pelas "doações" ao PP, mas destacou que
o presidente da empreiteira, Ildefonso Collares, tinha a decisão
 final sobre o esquema de propina.
Todas as empresas do grupo Queiroz Galvão, segundo
Othon Moraes, reservavam até 2% do faturamento para 
"doar" a partidos e a políticos.
  •  
Othon disse à PF que o ex-deputado José Janene
apresentou-o ao doleiro Alberto Youssef, responsável 
pelo propinoduto do PP.
  •  
O diretor da Queiroz Galvão contou à PF que recebeu
 em 2010 lista de Youssef com políticos destinatários 
de "doações" da empreiteira.
  •  
Othon Moraes confirmou o pagamento de R$ 500 mil
ao PMDB-RO, a pedido de Youssef, mas negou conhecer
 o senador Valdir Raupp (RO).


Conforme atenta observação do colega 
advogado, especialista em Direito Eleitoral, 
Dr. Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa, 
o número de 2% coincide com a determinação 
do limite de doações por empresas da 
Lei 9.504/97:

    Art. 81. As doações e contribuições de pessoas jurídicas 
para campanhas eleitorais poderão ser feitas a partir do 
registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações.
        § 1º As doações e contribuições de que trata este 
artigo ficam limitadas a dois por cento do faturamento 
bruto do ano anterior à eleição.
        § 2º A doação de quantia acima do limite fixado neste 
artigo sujeita a pessoa jurídica ao pagamento de multa no 
valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso.
        § 3º Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, 
a pessoa jurídica que ultrapassar o limite fixado no § 1º 
estará sujeita à proibição de participar de licitações 
públicas e de celebrar contratos com o Poder Público 
pelo período de cinco anos, por determinação da Justiça 
Eleitoral, em processo no qual seja assegurada ampla defesa.

terça-feira, 26 de maio de 2015

A Reforma Política...


Na esteira dos crescentes escândalos de corrupção e da manifesta insatisfação popular com a classe política em geral.

Assim, no mais tradicional estilo "jogando para a torcida", a Câmara dos Deputados, constituiu em fevereiro de 2015 a Comissão para tratar das propostas da chamada Reforma Política.

Esta, em seus 3 meses de trabalho, procedeu a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007 e mais outras 154 propostas de emendas apresentadas desde 1994 até 2015.

Após os trabalhos, o Relator da Comissão elaborou minucioso relatório com todos os itens debatidos, o que deveria ser, após a sua apresentação, submetido à votação naquele colegiado e, após, enviado ao Plenário da Câmara para deliberação.

Entretanto do Deputado Eduasdo Cunha (PMDB-RJ), Presidente da Casa, de olha em seus interesses pessoais e de seu partido, decidiu suprimir tal etapa, nomeando novo relator para o assunto e tratando este diretamente no Plenário, tornando inócuo todo o trabalho realizado na Comissão.

Temas importantes como sistema eleitoral, duração de mandatos e financiamento de campanhas serão analisados agora "a toque de caixa" para que já possam valer para as eleições de 2016, transformando mudanças que deveriam ser estruturais em novos casuísmos.

Não podemos deixar que interesses não nobres possibilitem a continuidade de desvios públicos e calem a voz de grupos minoritários, com a supressão de seus direitos.


Segue um resumo das propostas constantes do Voto do Relator na Comissão da Reforma Política:


1 – Fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo, excetuando-se os Governadores eleitos em 2014 e os Prefeitos eleitos em 2016, salvo, em relação aos primeiros, se já reeleitos;
2 – Mandato de 05 anos para todos os cargos eletivos, inclusive para Senadores;
3 – Eleições simultâneas dos 03 (três) Senadores e dos 03 suplentes (que serão, respectivamente o 4º, 5º e 6º mais votados na mesma eleição);
4 – Eleição de 02 Senadores em 2018, nos Estados e no DF, cabendo aos suplentes vagas abertas entre fev/2023 a jan/2024;
5 – Redução da idade mínima para ocupar o cargo de Senador, de 35 para 30 anos;
6 – Coincidência dos mandatos;
7 – Vereadores eleitos em 2016 terão mandato de 02 (dois) anos;
8 – Fidelidade partidária e possibilidade de desligamento do partido, nos 180 dias que se seguirem à promulgação desta emenda;
9 – Fim das coligações eleitorais proporcionais;
10 – Cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e tv: obtenção, na última eleição, de 3% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados da Federação, com um mínimo de 2% do total de cada uma;
11 – Cláusula de barreira transitória;
12 – Possibilidade de constituição de Federação Partidária nas 2 (duas) eleições que se seguirem à promulgação desta emenda;
13 – Sistema eleitoral Distritão;
14 – Financiamento eleitoral misto, sendo o de Pessoas Jurídicas, diretamente ao Partido Político;
15 – Arrecadação de recursos pelos partidos e candidatos condicionados a:
a) Fixação em lei de limites para as doações de pessoas físicas e jurídicas, em valores absolutos e percentuais;
b) Despesas com campanha de cada cargo eletivo;
16 – Iniciativa popular – subscrição por no mínimo 500 mil eleitores, distribuídos por 1/3 dos Estados/DF e com no mínimo 1/10 por cento dos eleitores de cada uma.





quinta-feira, 7 de maio de 2015

O PT se achou dono de todas as Estatais, fazendo-as de quintal de Partidos Assaltantes.

 
Belo artigo e de muita lucidez sobre a "privatização" da Petrobrás, lamento que esta não seja a única empresa pública sucateada e escamoteada pelo desgoverno PTralha, fato este que também atinge a Eletrobrás/Furnas, Correios, Caixa, diversos fundos de pensão, além das agencias reguladoras, que se tornaram órgãos de suborno político.
 
Este é o socialismo lulo/bolivariano que o PT nos impingiu, agora somos donos de sucatas estatais que valem quase nada, porque eles sugaram delas quase tudo...
 
 
 
O ERRO PRINCIPAL

 

Míriam Leitão e Alvaro Gribel -

26.4.2015 - COLUNA NO GLOBO

 

 

O PT administrou a Petrobras como se a empresa fosse dele. Esse é o erro primeiro do desastre consagrado em balanço. Desde que assumiu o governo, em 2003, foi isso que se viu. Todos os alertas, todos os avisos eram tratados como se fossem intromissões indevidas em assuntos internos. O PT geriu a Petrobras como se ela fosse uma sesmaria, e o partido, o seu capitão donatário.

 

Na donataria da Petrobras, o partido cometeu todos os erros conhecidos nos manuais de administração. E mais alguns. O PT achava que a ninguém tinha que prestar contas, e os militantes-dirigentes diziam que tinham salvado a empresa do risco de privatização e, portanto, poderiam usá-la. Com essa visão, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli assumiu a empresa em 2005.

 

Tudo vem desse erro primordial. O que era público foi privatizado para um partido, que inchou seu quadro com indicações políticas. Ela foi administrada como se fosse o quintal do Palácio do Planalto. Mas é empresa de capital aberto com ações em bolsa, capital pulverizado, inclusive com recursos do Fundo de Garantia e com ações negociadas na Bolsa de Nova York. É empresa internacional que vendeu títulos e bônus no exterior, comprados por fundos de aposentadoria de trabalhadores. Foi tratada como uma donataria do Partido dos Trabalhadores.

 

De Brasília, o ex-presidente Lula decidiu fazer a refinaria Abreu e Lima, a qualquer custo, para agradar ao amigo Hugo Chávez. Ela custou mais caro, entre outras coisas, porque no meio do caminho a Venezuela saiu fora, e o Brasil precisou mudar o projeto de refino que havia sido desenhado para processar o petróleo da Venezuela.

 

A gestão petista em três mandatos tomou decisões insensatas, e a palavra final ficou sempre com os presidentes Lula e Dilma. A presidente era ministra da Energia, presidente do conselho de administração, chefe da Casa Civil, antes de assumir o governo. Lula foi presidente por dois mandatos e tutelou o primeiro de Dilma. Os dois são responsáveis pelo que aconteceu.

 

Os preços foram controlados para que a inflação ficasse abaixo do limite máximo permitido pelas metas de inflação. A defasagem vigorou durante anos. A empresa passou a pagar mais pelo produto importado do que podia cobrar por ele. Quando confrontado com isso, Gabrielli dizia que não podia repassar para o consumidor a volatilidade dos preços. Balela. Só faria sentido o argumento se fosse por pouco tempo; não abona anos de prejuízo na venda do combustível. A ex-presidente Graça Foster pediu várias vezes que os preços fossem corrigidos, mas não conseguiu.

 

A direção da empresa rasgou os mais elementares conceitos da boa gestão, como vimos aqui neste jornal em série de reportagem: primeiro, a empresa comprou equipamentos em regime de urgência para o Comperj; depois, decidiu mudar o projeto. A construção de mais duas refinarias foi moeda política para estados do Nordeste, apesar de todos os avisos de que a margem do refino tinha se estreitado e não era viável instalar quatro refinarias ao mesmo tempo.

 

O governo Lula interrompeu os leilões para mudar o modelo de exploração para partilha, criar outra estatal de petróleo, redividir os royalties. Perdemos o melhor momento do mercado, quando havia vontade de investir no Brasil, capital sobrando, e poucas alternativas.

 

Como se não fosse suficiente manipular os preços, afugentar investidores, impor projetos errados e ocultar informações de órgãos fiscalizadores, ainda houve a corrupção. A empresa foi retalhada dando uma gleba para cada partido da base. Equivaleu a uma licença para assaltar. Os operadores políticos e seus escolhidos dividiram o botim do ataque à maior empresa do país.

 

A Petrobras ficou à beira do abismo. A cratera que se abriu em suas contas foi calculada em R$ 51 bilhões. Pode ter sido muito mais, se contar o custo de oportunidade de ter seguido outro modelo de administração que evitaria o desperdício de recursos em projetos equivocados, alguns deles, abandonados.

 

O uso da empresa como se fosse propriedade do partido provocou a destruição de riqueza coletiva. Tudo nasceu do erro inicial: o PT, ao ser eleito, achou que tinha virado o dono das empresas que são públicas.

 
 

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Dilma colhendo as mentiras que plantou...

Governo Dilma amarga um dia infernal

06/05/2015 - 03h00
Ricardo Noblat
Foi ontem o pior dos dias até agora do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Está bem, exagero. Certamente foi um dos piores dias.
O que o governo amargou em menos de 12 horas:
1. Foi adiado o início da votação das Medidas Provisórias 665 e 665 do ajuste fiscal;
2. O PMDB anunciou que não tem mais compromisso de aprovar o ajuste devido à posição do PT;
3. Por sua vez, o PT recusou-se a garantir os votos dos seus 64 deputados para aprovação do ajuste;
4. A Câmara aprovou em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Bengala, que aumenta a idade limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos no caso de ministros de tribunais superiores. Com isso, Dilma perderá a chance de indicar cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal e, pelo menos, mais 15 de outros tribunais;
5. Um ruidoso panelaço recepcionou em 18 capitais o programa de propaganda eleitoral do PT no rádio e na televisão;
6. Na CPI da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da empresa, disse que dinheiro da corrupção alimentou a campanha de Dilma em 2010. Apontou a política do governo de defasagem do preço dos derivados como principal responsável pelo prejuízo de R$ 60 bilhões da Petrobras;
7. Em depoimento à Justiça Federal do Paraná, Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, revelou que foi convidado para o cargo pelo então presidente Lula e sua ministra das Minas e Energia, Dilma. Negou que o PMDB tivesse tido algo a ver com isso;
8. Este ano, , segundo admitiu a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), cerca de 35 mil a 40 mil empregos serão extintos na indústria automobilística, que atravessa uma de suas piores crises.

Eduardo Cunha tripudia sobre o PT

06/05/2015 - 10h03
Ricardo Noblat
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, é mau como um pica-pau.
Permitiu que seus aliados da Força Sindical enchessem as galerias da Câmara para assistir à votação do ajuste fiscal.
E eles se encarregaram de vaiar e de gritar palavras de ordem contra o PT quando algum deputado do partido discursava ou tentava fazê-lo.
Sibá Machado, líder do PT, quase foi impedido pelas vaias de falar.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo, pediu a Eduardo para que controlasse as manifestações.
Eduardo não o fez. Parecia divertir-se.
Antes da sessão, ela havia ironizado o PT:
- Espero que o PT retorne à base de apoio ao governo.


PLANOS FUTUROS
PT DEVE VIRAR LINHA AUXILIAR PARA NÃO DESAPARECER
CIENTE DE UMA DERROTA HISTÓRICA, A SAÍDA É VIRAR LINHA AUXILIAR
Publicado: 06 de maio de 2015 às 00:01 - Atualizado às 00:44
Com pesquisas internas apontando que a tendência
é o PT sofrer nas eleições municipais de 2016 a 
maior derrota desde a sua fundação, a cúpula do 
partido ouviu de Lula a orientação de começar a 
negociar alianças para “humildemente” se 
transformar na linha auxiliar em coligações 
partidárias. 

O PT pretende assumir o papel meramente de coadjuvante, desempenhado hoje por aliados como PMDB, PP e PR.
Em sua nova fase “humilde”, tipo “paz e amor”, 
o PT vai se preparar para postular no máximo 
o lugar de vice, nas chapas para prefeito.
As pesquisas só foram apresentadas a três dirigentes
do PT e a Lula – o que pode explicar o 
nervosismo dele, em suas últimas aparições.
O PT somente tentará assumir a cabeça de 
chapa, nas eleições do próximo ano, em municípios 
onde não haja risco de derrota.
O PT tentará retomar a defesa dos bons 
costumes políticos e, ao contrário da sua atitude 
no mensalão, promete expulsar os corruptos. 




Compreenda sua influência na área social, econômica e política do país

Curso de Iniciação Política - turma de Junho

Você é nosso convidado para participar de dois módulos 
de aulas sobre história, educação e participação política. 
Já parou para refletir sobre o que exatamente cada representante 
nosso pode e deve fazer em seus cargos?
Nosso convite é que você venha debater esses e 
outros importantes assuntos com Cientistas Políticos 
e pessoas interessadas e preocupadas com a 
educação política no Brasil.

As aulas serão ministradas na seda da Fundação Mario Covas, 
localizada na Rua 7 de Abril, 59 - 2º andar, Centro. São Paulo - SP
(em frente à estação Anhangabaú do metrô - linha Vermelha).

Atenção!

Os alunos que já concluíram o primeiro módulo
do curso tanto na sede como na modalidade 
In Loco podem fazer suas inscrições para a 
segunda etapa que também será realizado 
em junho.