O atual Governo Federal, após a realização de avaliação técnica, decidiu pelo encerramento do denominado Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
Criado com a pretensa finalidade de impor uma maior disciplina aos alunos da rede pública, inspirada na hierarquia característica da caserna, o programa teve seu encerramento justificado, dentre outras, pelo desvio de finalidade no uso de membros das Forças Armadas em atividades típicas do setor da educação, havendo a seguinte menção:
Alocar militares das Forças Armadas para atividades de apoio, assessoramento ou suporte à gestão escolar, à gestão didático-pedagógica ou à mediação das questões de indisciplina na escola é um flagrante desvio de sua finalidade enquanto estrutura de Estado.Nota técnica do MEC
O estudo saliente, também, que ocorreu o efetivo gasto com o pessoal militar envolvido, mas, em contrapartida, não houve despesa para a implementação de programas correlatos.Certo é que, em que pese alguns serem admiradores de uma "disciplina" militar, as realidades da educação nacional em muito divergem do treinamento dado às Forças Armadas, que não possuem especialidade educacional, por não ser esta sua finalidade institucional, assim como também não o é de instituição moderadora, fruto de leitura enviesada da Constituição.Aliás, as Forças Armadas que sequer souberam lidar, ou até fomentaram, movimentos golpistas gestados por civis, acampados em suas áreas, ou mesmo militares, da ativa e da reserva, não tem, hoje, clara legitimidade para se quererem dizer guardiãs da disciplina, ética e hierarquia.
Alguns Governadores já se adiantaram, afirmando que manterão o programa no âmbito de suas redes locais com o apoio de suas Polícias Militares.A estes, além de novamente haver um claro desvio de finalidade, ainda temos o simples argumento de que, com os atuais contingentes, sequer tem pessoal suficiente para cuidar da segurança pública e dar efetivo combate à criminalidade.Em suma, os que se dizem á favor de uma "escola sem partido", querem, em realidade, uma "escola do seu partido", com um adestramento castrense e sem oportunizar uma educação crítica e de livre pensamento.
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