No último domingo, 01 de outubro de 2023, tivemos por todo o país eleições para os membros integrantes dos Conselhos Tutelares.
Órgão integrante das administrações municipais, tem uma eleição diferente, organizada pelas prefeituras e onde o voto é facultativo.
Assim, além de pedir votos, os candidatos tem que mostrar aos eleitores a importância da instituição, para convencê-los a votar.
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com pouco mais de 9.326 mil eleitores, compareceram as urnas somente pouco mais de 202 mil, fração representativa de, em torno, 2,5% do eleitorado apto.
Isso traz a reflexão, além de muitas outras questões pertinentes, a da adoção do voto facultativo para as eleições aos cargos dos poderes legislativo e executivo, defendida por setores políticos.
A Constituição Federal, dentre suas chamada cláusulas pétreas, o que significa que não podem ser modificadas, traz o voto direto, secreto, universal e periódico.
Como vemos, o voto obrigatório não é uma cláusula pétrea, podendo ser implantado, desde que se promova a necessária mudança legislativa.
Ademais, é bom esclarecer que a obrigatoriedade se limita ao comparecimento do eleitor as urnas, visto que lhe é permitido não votar nas opções que lhe são franqueadas, anulando seu voto ou votando em branco.
Pesquisas recentes mostram a baixa confiança que a população em geral deposita na classe política, partidos políticos e nos seus representantes no poder legislativo e executivo.
Ante ao constatado na eleição dos Conselhos Tutelares, pode se esperar que igual fenômeno de ausência às urnas ocorra em eventual implantação de voto facultativo no Brasil.
Isso é fruto, além da falta de confiança, na ausência de educação política para a maioria da população, que sequer tem adequada educação formal.
Isso poderia nos levar a um ciclo vicioso ainda pior, pois, somada a atual falta de confiança, teríamos uma crise de legitimidade, com políticos eleitos por minoria do eleitorado que escolheu comparecer às eleições.
O tema pode gerar longos e acalorados debates, mas a questão central é, antes de tudo, propiciar ao eleitorado meios de informar-se com a popularização de educação política, assim teremos eleitores mais conscientes, que, certamente poderão escolher melhores candidatos ou até realizar uma livre opção por, eventualmente, não votar.
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