Muitos partidos não estão habilitados a disputar as eleições municipais de 2024. Saiba porque.

 

Já estamos no ano das eleições municipais, mas muitos partidos, inclusive em municípios em que tem Vereadores e até o Prefeito, não estão aptos a disputar as eleições.

Poderão participar das eleições os partidos que estejam regularmente registrados junto ao TSE até 6 meses antes das eleições e, até as datas reservadas para as convenções, previstas para o período de 20 de julho a 5 de agosto, tenham composto órgão no município, seja definitivo ou provisório.

Para constituir órgãos e estes ficarem aptos, é necessário, ainda, que não estejam com suas atividades declaradas suspensas pela Justiça Eleitoral, por ausência de apresentação de prestação de contas ou cumprimento de outras formalidades exigidas por lei, como apresentação do comprovante de inscrição junto ao CNPJ.

Importante lembrar, ainda, que os prazos para os partidos filiarem seus candidatos é de 6 meses antes das eleições, 6 de abril este ano.

Assim, se um partido somente se regularizar perto das convenções, só poderá utilizar como candidatos os filiados que já tinha anteriormente.

A atividade partidária tornou-se algo complexo que necessita de profissionais capacitados e especializados, os que não se atentarem às exigências legais ficarão fora do jogo.