A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu a cláusula de desempenho para que os partidos políticos tenham acesso ao financiamento público de suas atividades, por meio dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao tempo de propaganda gratuito na rádio e televisão.
Para o ano de 2022, era necessário que elegessem, no mínimo, 11 deputados ou deputadas em pelo menos um terço das unidades federadas ou no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas.
Neste cenário, atualmente, dos 29 partidos registrados no TSE, somente 18 atingiram a cláusula de desempenho fixada e tem direito a receber os incentivos públicos.
Destes 18 partidos, 11 concorreram sozinhos e outros 7 integraram uma das 3 federações partidárias hoje existentes, sendo que todas estas, globalmente, atingiram o desempenho exigido.
Ficaram de fora outros 11 partidos: Agir (ex-PTC), Mobiliza (ex-PMN), Avante (ex-PT do B), PSTU, PCB, PRTB, DC (ex-PSDC), PCO, NOVO, PMB e UP.
Estes terão como única fonte de recursos públicos disponíveis a parcela de 2% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, a ser distribuído igualitariamente entre todos os 29 partidos registrados, o que dará, aproximadamente, 0,069% a cada agremiação.
Isso dará a estas micro legendas o valor aproximado de R4 342 milhões, que pode parecer elevado, mas que, se considerarmos que o Brasil tem 5568 municípios e, hipoteticamente, tais partidos só concorram em metade destes, terão o valor igualitário de R$ 122.869,59 para investir em todas as suas candidaturas em cada cidade.
Assim, vemos que, muitas vezes, os esforços para construir coligações com inúmeras legendas ou mesmo a escolha de um partido de menor expressão, não tem o resultado almejado devido a ausência de conhecimento sobre o funcionamento de nosso sistema de financiamento partidário e eleitoral, sendo despendido esforços em vão.
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