quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

A Posse de Armas no Brasil.


O desenvolvimento dos primeiros agrupamentos humanos, a maior complexidade de suas relações e suas crescentes necessidades por serviços comuns de natureza cada vez mais complexa e de maior magnitude, levaram ao surgimento do Estado, uma entidade superior capaz de gerir as necessidades comuns de certo grupamento de pessoas em determinado território, administrando os recursos financeiros escassos e limitados em face de diversas demandas de sua população, no mais das vezes cada vez maiores e mais complexas.
No início, quando o abrigo usado para moradia era adaptado em recursos naturais, como uma caverna ou debaixo de uma vegetação, a manipulação do fogo significou expressivo avanço, hoje, ao se falar de conforto um lar, a rede de internet difundida por wi-fi é pensada como item indispensável, apesar de muitos ainda não terem acesso a tal serviço em nosso país.
Aliás, em diversos locais de nossa Nação, inexistem serviços de saneamento básico, com rede de distribuição de água  e/ou coleta de esgotos, que se diga do tratamento deste, precário mesmo em grandes centros urbanos.
Outro “tendão de Aquiles” em nossos serviços públicos é a rede de distribuição de energia elétrica, que ainda não atinge todo nosso Território, vejam bem que tratamos unicamente do fornecimento de energia, sem focar na questão da iluminação pública, um outro fator deficitário e cuja ausência contribui para o aumento da insegurança pública vigente.
Ante a conhecida e reiterada ineficiência do Estado brasileiro na prestação dos seus serviços, existente em seus três níveis federativos, tornou-se comum que aqueles que dispõem de mais recursos financeiros busquem soluções privadas para sanar as deficiências estatais.
Assim, desde o nosso nascimento, em hospitais privados custeados por meio de planos de saúde, passando por nosso crescimento físico e desenvolvimento intelectual, ocorrido em instituições privadas de educação, sejam creches ou universidades, até nossa morte, com sepultamento em necrópoles privadas ou por meios de convênios funerários, despendemos mais recursos, além dos tributos já pagos ao Estado, para obter serviços que deveriam ser disponibilizados por este.
Atualmente, merece destaque, também a questão da segurança pública.

Em meio a uma crise econômica e em decorrência de nossas históricas desigualdades sociais, agravadas pela atuação irresponsável de diversos administradores públicos, a criminalidade, organizada em “facções criminosas”, criou entidades que atuam em paralelo do Estado, vendendo seus “serviços” e “proteção”, por meio de ameaças  à população e disseminação do medo, nas chamadas milícias, além de praticarem a mais diversa gama de delitos, como tráfico de drogas, furtos e roubos de veículos e residências e ataques a caixas bancários eletrônicos.
Em razão disto, parcela de nossa população, amedrontada pela situação e acuada em seus lares, entendeu que necessitaria possuir uma arma de fogo em sua residência ou estabelecimento de trabalho, a fim de se defender da criminalidade, no exercício, a seu entender, de sua “legítima defesa”.
Mais uma vez, o que ocorre é a clara ineficiência do Estado Brasileiro, neste caso, em suprir os serviços de Segurança Pública, que é resolvida por meio de ações substitutivas da população que tenha condições econômicas para tanto, que, ao invés de cobrar as necessárias e devidas políticas públicas, prefere buscar soluções individualistas.
Atendendo ao anseio desta parcela da sociedade, houve a edição de norma facilitadora da regularização da posse de arma aos autodenominados “cidadãos de bem”, para que possam se proteger da “bandidagem”.
Todavia, há clara desinformação junto à população em geral acerca das conseqüências do efetivo uso de tais armas, o que eventualmente poderá ocorrer.
Nem falemos da utilização indevida, fora do ambiente do lar ou neste, decorrente do despreparo de alguns, mas tratemos de eventual tentativa ou invasão da casa de um “cidadão de bem” por um “bandido”, com a utilização de uma arma por aquele, para a defesa de sua família ou de seu patrimônio.
Em que pese nossa legislação, no Código Penal, haver a figura da legítima defesa como uma das causas da exclusão de ilicitude, ou seja, não haverá crime, caso o “cidadão de bem” cause ferimento ou mate alguém, com a utilização de arma de fogo, não será beneficiado automaticamente por tal dispositivo legal, o qual somente poderá ser aplicado por Juiz dentro do devido processo legal.
Neste, inicialmente, poderá ocorrer a prisão em flagrante do “cidadão de bem” que utilizou da arma de fogo, independente disto, este responderá a processo criminal para apurar a sua responsabilidade pelo crime cometido, ocasião na qual poderá utilizar-se da possibilidade de argüir a “legítima defesa” a seu favor.
Todavia, para tanto, necessitará da defesa técnica de um advogado, e caso não seja reconhecido o estado de legítima defesa, ou que houve excesso nesta, o “cidadão de bem” poderá ser condenado ao cumprimento de pena restritiva de liberdade em estabelecimento prisional.
Se tal ocorrência tristemente se der, o “cidadão de bem”, que utilizou de uma arma de fogo para se defender, se verá segregado do convívio familiar e “jogado” numa das prisões brasileiras, quando então descobrirá que estas não são os “resorts” que muitos pregam, onde presos tem habitação e alimentação gratuitas e só dormem ou se divertem.
Descobrirão que, apesar dos altos gastos do Estado com tais estabelecimentos, em razão dos recursos desviados, tais ambientes prisionais são hostis e insalubres, com condições de habitabilidade e saneamento precárias e com uma superpopulação carcerária, sem qualquer projeto público de recuperação ou ressocialização dos apenados.
O “cidadão de bem” que passar por tal experiência não sairá da mesma forma que entrou, e, muitas vezes, sairá da prisão como o “bandido” que combatia, tudo fruto da ineficiência do Estado brasileiro.
É obrigação dos governantes, em todos os seus níveis, projetar e implementar políticas públicas de segurança, como meio de seus cidadãos sentirem-se protegidos, e, antes de tudo, desde a infância, disponibilizar a toda a população acesso a uma educação pública de qualidade e inclusiva.
Antes da posse de armas nosso povo precisa possuir de livros.

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

O que seria do Brasil sem a Lava Jato.


A imagem da denominada “Operação Lava-Jato” ficou ligada à atuação do Juiz Federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba-PR, entretanto, este não é o único e muito menos o principal ator da Operação.
Em realidade, a operação teve como nascedouro investigações de Polícia Federal, atrás de doleiros que realizavam a lavagem de dinheiro e outros crimes e, incidentalmente, encontrou-se nesta rede a vinculação com dinheiro público desviado de operações ilícitas, envolvendo dirigentes da Petrobrás, para o favorecimento de políticos de vários partidos.
A investigação atingiu aos dirigentes indicados politicamente, empresários de empreiteiras que pagavam propinas para obter contratos e os políticos beneficiados, merecendo destaque a chamada “Lista da Odebrecht” na qual constava o nome de quase 300 políticos beneficiados, desde Vereadores a Ministros de Estado e Presidentes de Partidos, das mais variadas localidades e legendas políticas.
Como resultado das investigações, o Ministério Público Federal propôs diversas ações criminais, as quais não estão tramitando somente na Vara Criminal da qual o Juiz Moro é titular, mas também em outros Estados e Tribunais, incluindo no STF.
Como se vê, agentes, peritos, delegados, promotores e procuradores, além de como já dito outros juízes, desembargadores e ministros são os personagens ocultos da Operação, que muitas vezes não tiveram, ainda, o seu necessário reconhecimento da população.
Mas estamos à porta das eleições gerais de 2018, onde cada brasileiro poderá escolher os projetos e propostas que quer para nosso País e nossos Estados e que, certamente, influenciarão em nossas cidades.

Mas fica a reflexão e um exercício mental, “Como seria o Brasil sem a Lava-Jato?”, imagine que, da mesma forma como temos a chance de escolher agora, tivéssemos feito escolhas diferentes nas eleições anteriores.
Para quem acha que todo político é igual, temos que pensar que mesmo a lista sendo longa, existe uma maioria de políticos que não se envolvem em escândalos e ilegalidades, não aparecendo na mídia em geral, pois isto não gera impacto e não traz audiência.
A internet nos traz inúmeras ferramentas para escolher bem, conhecer a vida e projetos dos candidatos e verificar se é um “ficha limpa”, inclusive acompanhando suas contas, destacando-se o portal da Justiça Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas-e-prestacao-de-contas-eleitorais-divulgacandcontas).
 Em um mundo onde as pessoas estão cada vez mais focadas na sua individualidade, ficando preocupadas com a situação econômica e da segurança pública, como se bastasse encher seu cofrinho de dinheiro e ter a garantia de que este não seja roubado, no melhor estilo Tio Patinhas, temos que pensar que está em jogo não somente nossa situação individual hoje, mas, também, das gerações futuras, e que projetos de saúde e educação devem sim ser a prioridade, pois com uma população que tenha pleno acesso a estes serviços atingiremos o desenvolvimento humano tão almejado, o que acarretará em progressão social, não individual, mas de forma equilibrada e mais igualitária para toda a sociedade, equacionando o problema econômico e eliminando, naturalmente, as questões criminais.
Está em nossas mãos a arma mais eficaz para acabar com a criminalidade e a corrupção: O VOTO.
Com ele sendo utilizado de forma consciente, vamos construir uma Nação mais justa, e a falta de opção não pode ser uma desculpa, em face dos milhares de candidatos ao nosso dispor.
Vamos juntos construir o nosso Brasil sem as “Lava Jato”.
“Para o triunfo do mal só é preciso que os bons homens não façam nada.”
Edmund Burke

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Política na Terra dos PTralhas, coxinhas, Bolsominions e outras espécies da fauna nativa.


Política é a arte de governar e conciliar interesses, segundo Aristóteles, seu objetivo seria a felicidade humana.
No início das sociedades humanas era exercida de forma direta, com os indivíduos manifestando suas opiniões em reuniões de seus agrupamentos.
Todavia, com o crescimento dos grupos sociais e a especialização das atividades dos integrantes, houve a necessidade de criação da democracia representativa, onde os indivíduos escolhem pessoas que irão representá-los e tomar decisões  em seu nome, em reuniões de grupos menores.
No início destas assembleias, não haviam partidos políticos, mas meros grupos que defendiam interesses comuns, as facções políticas, as quais se agrupavam de acordo com as necessidades e oportunidades.
Com o decorrer do tempo, tais facções foram se aperfeiçoando e surgiram os partidos políticos, uma união de indivíduos que defendem uma mesma ideologia, organizados na busca de conquistar e manter o poder.
Assim, o jogo democrático pressupõe o debate de idéias de diferentes ideologias, representadas pelos partidos políticos, na busca da conquista dos votos dos cidadãos, concedendo igualdade de oportunidades entre os concorrentes e liberdade de escolha aos eleitores.
A democracia real somente ocorrerá quando houver real possibilidade das minorias não só participarem das eleições, mas, também, de efetivamente conquistar o poder.
Para tanto, deve se estabelecer regras para garantir a existência e a lisura do debate democrático, evitando abusos dos mais diversos, como dos meios de comunicação, do poder político, econômico e, mais recentemente, até religioso, com sacerdotes abusando da influência da fé que propagam para obter sufrágios aos seus candidatos.
O cerne de todo este sistema é privilegiar o debate de idéias.

Entretanto, desde o início desta década, no Brasil veio se criando um clima de polarização, onde, antes de discutir idéias, optou-se pela defesa de lideranças messiânicas, deixando projetos nacionais e planos de governo vários planos para trás.
Os opositores deixaram de ser debatedores de idéias e passam a ser tratados como inimigos a ser combatidos, e os grupos adotam comportamento típicos da piores torcidas organizadas de futebol, muitas vezes partindo para a violência física.
Com a discussão relegada ao segundo plano, a desconstrução do adversário vira prioridade, e o anonimato propiciado pela internet, principalmente em suas redes sociais, virou campo fértil para a disseminação das fakenews, com o compartilhamento de notícias das mais absurdas e criminosas, sem qualquer compromisso com a verificação da verdade, por mais grave que seja o conteúdo.
Nesta briga de torcidas, demonstrar a falsidade de notícias compartilhadas, buscar debate ideológico e formular críticas políticas aos escolhidos pelos torcedores é uma ato inaceitável.
Em tempos de extremismo e política de ódio, o revolucionário é pensar diferente.
Seja revolucionário, leia, pesquise, interprete, debata, o diálogo entre os cidadãos é construtivo e o melhor para nossa sociedade.

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Os defensores dos Direitos dos Manos.


Na semana em que a Lei Maria da Penha, uma norma criada para combater a violência doméstica contra a mulher, completa 12 anos de sua sanção, o Brasil assiste estarrecido em seus mais diversos meios de comunicação a notícia do crime de feminicídio cometido contra uma advogada por seu marido no Paraná.

A vítima com nível universitário, o que per si a colocava dentro de uma elite em nosso País, de menos de 10% de nosso povo com diploma universitário, não teve como se defender contra a violência que lhe foi perpetrada por seu companheiro, um professor universitário, de quem se esperava um comportamento de maior civilidade, dentro do senso comum que paira sobre nós de quem é o chamado “cidadão de bem”.

Também não recebeu apoio de seus vizinhos, apesar de vários declararem haver escutado e testemunhado as agressões, se escudando na máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

Em São Paulo, foi encontrada o corpo da PM brutalmente assassinada após haver revelado sua profissão depois de ter seu aparelho celular subtraído, um crime igualmente desproporcional e bárbaro.

Ao Norte do Brasil, na fronteira de Roraima com a Venezuela, a Justiça determina o bloqueio de tal passagem, determinando a proibição da entrada em nosso território de pessoas perseguidas pelo regime totalitário que se instalou lá, o qual, inclusive, contava com o apoio de nosso governo há pouco tempo, o Mercosul deve funcionar para fins econômicos, mas se esquecem dos humanitários.

Para completar este cenário, um militar candidato a um cargo público profere publicamente frase claramente racista e discriminatória contra indígenas e negros.

O que vemos e nos agride, em maior ou menor escala, são atos que ferem, de forma diversa, variados bens da vida, ou melhor dizendo, Direitos Humanos, ou, também, na esfera constitucional brasileira, Direitos e Garantias Fundamentais, os quais integram o patrimônio individual de cada um de nós e, ao mesmo tempo, ao coletivo, de todos os cidadãos, seja de nosso País, seja dos maios diversos recantos desta Gaia.

Em face de tais feridas cabe duas atitudes, defender a integridade dos direitos agredidos e buscar a punição dos responsáveis, dentro das normas colocadas, e sem nos deixar seduzir pelo discurso fácil das “vendetas”, visto que há muito já superamos a fase da Lei de Talião onde se pagava “olho por olho e dente por dente”.

Mano também é uma gíria popular para designar carinhosamente a um irmão ou pessoa próxima, e todo ser humano merece ser reconhecido como um Irmão em seus Direitos Fundamentais.



Aceitar a agressão ao próximo hoje é abrir mão de nossos próprios direitos, que poderão estar sendo agredidos amanhã, ante a universalidade e natureza coletiva dos Direitos Humanos, cabendo assim a todos nós a conscientização sobre tal situação e a defesa intransigente de todos eles, para todos nós.

Sejamos defensores dos Direitos dos Manos!


segunda-feira, 23 de julho de 2018

Pega na mentira


Hit do cantor Erasmo Carlos de 1981, a música “Pega na mentira”´, de forma descontraída e bem humorada, citava uma série de fatos sabidamente inverídicos e utilizava de seu refrão para falar que temos que combater a divulgação de mentiras, personificando-a como um animal a ser pego e maltratado.
Os tempos passaram e a nossa conhecida mentira cresceu e se transformou num monstro pior, agora denominado pela expressão em língua inglesa “fake news”.
O fenômeno chamou tanto a atenção que, em 2017, a expressão "Fake news", "notícias falsas", devido à sua repercussão e crescente utilização, foi nomeada a "palavra do ano" pelo dicionário em inglês da editora britânica Collins.

 Fake News virou verbete no dicionário britânico da Harper Collins, uma das 5 maiores editoras do mundo em língua inglesa.

Na Era Digital, todos nós passamos de simples consumidores de notícias produzidas pelos tradicionais órgãos da imprensa, seja ela rádio televisiva ou escrita, e nos tornamos disseminadores de notícias produzidas pelas mais diversas fontes, no mais das vezes sem qualquer verificação de seu conteúdo, inclusive formulando análises e comentários valorando-os, sempre como se fossem verdade absoluta.
O tradicional ditado popular “a mentira tem perna curta” deixou de fazer sentido, visto que este mal ganhou longas pernas e velocidade incontrolável, surfando nas ondas da internet, principalmente, por meio de nossos perfis nas redes sociais.
A prática disseminatória de mentiras ganhou maior relevância após as eleições presidenciais americanas e no referendo do Brexit, em 2016, no escândalo da Cambridge Analytica, no qual se descobriu que esta empresa utilizou-se de dados de usuários em redes sociais para proliferar notícias falsas, direcionadas de forma cirúrgica, de acordo com tendências ideológicas, como forma de influenciar ao eleitorado e afetar decisivamente o resultado daqueles pleitos.
Ocorre que, à partir do momento em que compartilhamos notícias e formulamos comentários sobre o conteúdo passamos a ser corresponsáveis pelas “fake news”.
Tal fato é tão relevante e nocivo, que no Brasil o Código Eleitoral prevê que é crime “Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado” (art. 323 da Lei 4.737/1965).
Para os cidadãos em geral, há a possibilidade de enquadramento em crimes contra a honra, na lei comum (Código Penal), ou o crime de contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação” na esfera eleitoral (§1º do art. 57-H da Lei nº 9.504/1997).
Precisamos estar cientes dos danos que uma notícia falsa pode causar, de forma indelével e continuada, à reputação de qualquer pessoa, dentro ou fora das eleições, e cuidar do conteúdo do que divulgamos, bem como dos comentários que emitimos.
O conteúdo publicado na web é replicada de forma descontrolada e as fake news se propagam de forma exponencial, não permitindo sua total remoção depois de lançadas, perpetrando seus efeitos contra os atingidos e levando inadvertidos a erro quanto a seu conteúdo.
Assim, temos que agir com mais segurança e responsabilidade, para tanto, primeiramente é bom verificar a fonte da notícia, constatando se é originada de órgão confiável, após, fazer uma pesquisa sobre o conteúdo, principalmente quando causar choque a nosso senso comum.
Para colaborar com este processo, hoje em dia, as redes sociais vem criando diversos meios de controle e verificação de conteúdos, inclusive utilizando-se dos serviços das Agências de Checagem de Fatos, das quais destacamos no Brasil a Agência Lupa (https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/), Aos Fatos (https://aosfatos.org/), Boatos.org (http://www.boatos.org/) e e-Farsas (http://www.e-farsas.com/), podendo tal instrumento ser utilizado por nós no dia a dia.
Lembre-se que seu clique pode ser um gatilho contra a honra de uma pessoa, e você pode ser usado como arma neste sistema, haja com inteligência e controle os impulsos ao postar na internet.