terça-feira, 11 de junho de 2019

DIREITOS JÁ – FÓRUM PELA DEMOCRACIA


O Brasil vem enfrentando nos últimos anos uma explosiva combinação de crises econômicas, fiscais, éticas e de representatividade. O resultado é um sentimento de desesperança e descrédito nas instituições e valores democráticos. A classe política é vista como parte do problema, e não da solução.
Na ânsia de virar a página da recessão, desemprego, violência e escândalos bilionários de corrupção, a sociedade brasileira foi manipulada por notícias falsas, demonização de pautas identitárias e movimentos sociais, e pela promessa de soluções fáceis, rápidas e definitivas.
As eleições de 2018 foram marcadas pela ascensão política de um discurso ultranacionalista, religiosamente fundamentalista, de ataque a instituições e segmentos sociais. Ao atacar a complexidade dos processos político e social do país, e rotulá-las como origem dos problemas do Brasil, as forças vencedoras do pleito, paradoxalmente, atacam a própria democracia e a legitimidade dos anseios de parcelas da população.
Em 1988, com os horrores do Estado de Exceção da Ditadura Militar frescos na memória, o povo brasileiro escolheu o caminho de uma Constituição Cidadã, que preconiza a justiça social, o acesso universal aos direitos fundamentais e à proteção contra as diversas formas de opressão. Hoje, aqueles que estão no poder tentam reescrever a nossa História. Tanto negando os malefícios dos Anos de Chumbo, quanto relativizando ou mesmo atacando garantias e direitos constitucionais conquistados pelo povo brasileiro.
Em nome de valores morais submissores e de um desenvolvimento econômico excludente, estão sob ataque os direitos humanos e trabalhistas, a pluralidade de pensamentos, liberdade de imprensa, de cátedra e de crença, o conhecimento científico, o meio ambiente e até mesmo a tradição diplomática brasileira. Os impactos serão diretamente sentidos pelos segmentos mais vulneráveis e, em alguns casos, com efeitos nocivos que durarão gerações.
O momento exige união e vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum: a defesa irrevogável dos direitos conquistados pela população brasileira.
Com este objetivo nasce o DIREITOS JÁ! FÓRUM PELA DEMOCRACIA, uma iniciativa suprapartidária, plural e aberta a todas e todos, pessoas e instituições, que desejam se engajar na vigilância e defesa da nossa democracia.

Junte-se a nós!








sábado, 18 de maio de 2019

#foraPT

Esta semana completou-se três anos do afastamento da Presidente Dilma Rousseff de seu cargo, ou seja, do Partido do Trabalhadores da Presidência da República.
Entretanto, uma parcela da população permanece presa a uma fenda temporal antes daquele 12 de maio, e não pára de repetir o mantra do "fora PT".
O antipetismo cegou boa parte da população, que cedeu ao discurso de ódio e sem projetos de Jair Bolsonaro, que as portas de completar seu quinto mês de Governo já demonstrou sua incapacidade política e ausência total de projetos para a Nação.
Tínhamos quatorze candidatos à Presidência, distribuídos por todo o espectro político e com diferentes níveis de experiência, mas optaram pelo anti-político, sem se aperceberem que na verdade se tratava de um Deputado do baixo clero, sem qualquer trabalho relevante e com os piores vícios que encontramos, como a utilização de funcionários públicos para a sua vida privada e fantasmas.
Se queremos construir um país melhor precisamos escolher um projeto, que de preferência passe por sólidos investimentos em educação, e parar de votar contra alguém ou algo.
Os erros do passado devem ser lembrados como lição e os responsáveis punidos adequadamente, mas o Brasil precisa deixar de ser uma Santa Inquisição de caça a petistas.


quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

A Posse de Armas no Brasil.


O desenvolvimento dos primeiros agrupamentos humanos, a maior complexidade de suas relações e suas crescentes necessidades por serviços comuns de natureza cada vez mais complexa e de maior magnitude, levaram ao surgimento do Estado, uma entidade superior capaz de gerir as necessidades comuns de certo grupamento de pessoas em determinado território, administrando os recursos financeiros escassos e limitados em face de diversas demandas de sua população, no mais das vezes cada vez maiores e mais complexas.
No início, quando o abrigo usado para moradia era adaptado em recursos naturais, como uma caverna ou debaixo de uma vegetação, a manipulação do fogo significou expressivo avanço, hoje, ao se falar de conforto um lar, a rede de internet difundida por wi-fi é pensada como item indispensável, apesar de muitos ainda não terem acesso a tal serviço em nosso país.
Aliás, em diversos locais de nossa Nação, inexistem serviços de saneamento básico, com rede de distribuição de água  e/ou coleta de esgotos, que se diga do tratamento deste, precário mesmo em grandes centros urbanos.
Outro “tendão de Aquiles” em nossos serviços públicos é a rede de distribuição de energia elétrica, que ainda não atinge todo nosso Território, vejam bem que tratamos unicamente do fornecimento de energia, sem focar na questão da iluminação pública, um outro fator deficitário e cuja ausência contribui para o aumento da insegurança pública vigente.
Ante a conhecida e reiterada ineficiência do Estado brasileiro na prestação dos seus serviços, existente em seus três níveis federativos, tornou-se comum que aqueles que dispõem de mais recursos financeiros busquem soluções privadas para sanar as deficiências estatais.
Assim, desde o nosso nascimento, em hospitais privados custeados por meio de planos de saúde, passando por nosso crescimento físico e desenvolvimento intelectual, ocorrido em instituições privadas de educação, sejam creches ou universidades, até nossa morte, com sepultamento em necrópoles privadas ou por meios de convênios funerários, despendemos mais recursos, além dos tributos já pagos ao Estado, para obter serviços que deveriam ser disponibilizados por este.
Atualmente, merece destaque, também a questão da segurança pública.

Em meio a uma crise econômica e em decorrência de nossas históricas desigualdades sociais, agravadas pela atuação irresponsável de diversos administradores públicos, a criminalidade, organizada em “facções criminosas”, criou entidades que atuam em paralelo do Estado, vendendo seus “serviços” e “proteção”, por meio de ameaças  à população e disseminação do medo, nas chamadas milícias, além de praticarem a mais diversa gama de delitos, como tráfico de drogas, furtos e roubos de veículos e residências e ataques a caixas bancários eletrônicos.
Em razão disto, parcela de nossa população, amedrontada pela situação e acuada em seus lares, entendeu que necessitaria possuir uma arma de fogo em sua residência ou estabelecimento de trabalho, a fim de se defender da criminalidade, no exercício, a seu entender, de sua “legítima defesa”.
Mais uma vez, o que ocorre é a clara ineficiência do Estado Brasileiro, neste caso, em suprir os serviços de Segurança Pública, que é resolvida por meio de ações substitutivas da população que tenha condições econômicas para tanto, que, ao invés de cobrar as necessárias e devidas políticas públicas, prefere buscar soluções individualistas.
Atendendo ao anseio desta parcela da sociedade, houve a edição de norma facilitadora da regularização da posse de arma aos autodenominados “cidadãos de bem”, para que possam se proteger da “bandidagem”.
Todavia, há clara desinformação junto à população em geral acerca das conseqüências do efetivo uso de tais armas, o que eventualmente poderá ocorrer.
Nem falemos da utilização indevida, fora do ambiente do lar ou neste, decorrente do despreparo de alguns, mas tratemos de eventual tentativa ou invasão da casa de um “cidadão de bem” por um “bandido”, com a utilização de uma arma por aquele, para a defesa de sua família ou de seu patrimônio.
Em que pese nossa legislação, no Código Penal, haver a figura da legítima defesa como uma das causas da exclusão de ilicitude, ou seja, não haverá crime, caso o “cidadão de bem” cause ferimento ou mate alguém, com a utilização de arma de fogo, não será beneficiado automaticamente por tal dispositivo legal, o qual somente poderá ser aplicado por Juiz dentro do devido processo legal.
Neste, inicialmente, poderá ocorrer a prisão em flagrante do “cidadão de bem” que utilizou da arma de fogo, independente disto, este responderá a processo criminal para apurar a sua responsabilidade pelo crime cometido, ocasião na qual poderá utilizar-se da possibilidade de argüir a “legítima defesa” a seu favor.
Todavia, para tanto, necessitará da defesa técnica de um advogado, e caso não seja reconhecido o estado de legítima defesa, ou que houve excesso nesta, o “cidadão de bem” poderá ser condenado ao cumprimento de pena restritiva de liberdade em estabelecimento prisional.
Se tal ocorrência tristemente se der, o “cidadão de bem”, que utilizou de uma arma de fogo para se defender, se verá segregado do convívio familiar e “jogado” numa das prisões brasileiras, quando então descobrirá que estas não são os “resorts” que muitos pregam, onde presos tem habitação e alimentação gratuitas e só dormem ou se divertem.
Descobrirão que, apesar dos altos gastos do Estado com tais estabelecimentos, em razão dos recursos desviados, tais ambientes prisionais são hostis e insalubres, com condições de habitabilidade e saneamento precárias e com uma superpopulação carcerária, sem qualquer projeto público de recuperação ou ressocialização dos apenados.
O “cidadão de bem” que passar por tal experiência não sairá da mesma forma que entrou, e, muitas vezes, sairá da prisão como o “bandido” que combatia, tudo fruto da ineficiência do Estado brasileiro.
É obrigação dos governantes, em todos os seus níveis, projetar e implementar políticas públicas de segurança, como meio de seus cidadãos sentirem-se protegidos, e, antes de tudo, desde a infância, disponibilizar a toda a população acesso a uma educação pública de qualidade e inclusiva.
Antes da posse de armas nosso povo precisa possuir de livros.

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

O que seria do Brasil sem a Lava Jato.


A imagem da denominada “Operação Lava-Jato” ficou ligada à atuação do Juiz Federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba-PR, entretanto, este não é o único e muito menos o principal ator da Operação.
Em realidade, a operação teve como nascedouro investigações de Polícia Federal, atrás de doleiros que realizavam a lavagem de dinheiro e outros crimes e, incidentalmente, encontrou-se nesta rede a vinculação com dinheiro público desviado de operações ilícitas, envolvendo dirigentes da Petrobrás, para o favorecimento de políticos de vários partidos.
A investigação atingiu aos dirigentes indicados politicamente, empresários de empreiteiras que pagavam propinas para obter contratos e os políticos beneficiados, merecendo destaque a chamada “Lista da Odebrecht” na qual constava o nome de quase 300 políticos beneficiados, desde Vereadores a Ministros de Estado e Presidentes de Partidos, das mais variadas localidades e legendas políticas.
Como resultado das investigações, o Ministério Público Federal propôs diversas ações criminais, as quais não estão tramitando somente na Vara Criminal da qual o Juiz Moro é titular, mas também em outros Estados e Tribunais, incluindo no STF.
Como se vê, agentes, peritos, delegados, promotores e procuradores, além de como já dito outros juízes, desembargadores e ministros são os personagens ocultos da Operação, que muitas vezes não tiveram, ainda, o seu necessário reconhecimento da população.
Mas estamos à porta das eleições gerais de 2018, onde cada brasileiro poderá escolher os projetos e propostas que quer para nosso País e nossos Estados e que, certamente, influenciarão em nossas cidades.

Mas fica a reflexão e um exercício mental, “Como seria o Brasil sem a Lava-Jato?”, imagine que, da mesma forma como temos a chance de escolher agora, tivéssemos feito escolhas diferentes nas eleições anteriores.
Para quem acha que todo político é igual, temos que pensar que mesmo a lista sendo longa, existe uma maioria de políticos que não se envolvem em escândalos e ilegalidades, não aparecendo na mídia em geral, pois isto não gera impacto e não traz audiência.
A internet nos traz inúmeras ferramentas para escolher bem, conhecer a vida e projetos dos candidatos e verificar se é um “ficha limpa”, inclusive acompanhando suas contas, destacando-se o portal da Justiça Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas-e-prestacao-de-contas-eleitorais-divulgacandcontas).
 Em um mundo onde as pessoas estão cada vez mais focadas na sua individualidade, ficando preocupadas com a situação econômica e da segurança pública, como se bastasse encher seu cofrinho de dinheiro e ter a garantia de que este não seja roubado, no melhor estilo Tio Patinhas, temos que pensar que está em jogo não somente nossa situação individual hoje, mas, também, das gerações futuras, e que projetos de saúde e educação devem sim ser a prioridade, pois com uma população que tenha pleno acesso a estes serviços atingiremos o desenvolvimento humano tão almejado, o que acarretará em progressão social, não individual, mas de forma equilibrada e mais igualitária para toda a sociedade, equacionando o problema econômico e eliminando, naturalmente, as questões criminais.
Está em nossas mãos a arma mais eficaz para acabar com a criminalidade e a corrupção: O VOTO.
Com ele sendo utilizado de forma consciente, vamos construir uma Nação mais justa, e a falta de opção não pode ser uma desculpa, em face dos milhares de candidatos ao nosso dispor.
Vamos juntos construir o nosso Brasil sem as “Lava Jato”.
“Para o triunfo do mal só é preciso que os bons homens não façam nada.”
Edmund Burke