quarta-feira, 31 de outubro de 2012

O PT rumo a 2013 anuncia suas prioridades.


O Partido dos Trabalhadores- PT definiu suas prioridades para 2013, “A REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA” e “A REFORMA POLÍTICA”, Rui Falcão, Presidente do PT, anunciou, sob a chancela do Grão Vizir José Dirceu, em seu blog, o qual também exerceu o papel de Líder do Mensalão, conforme decisão recente do STF.

Por “Regulamentação da Mídia” leia-se “Controle dos Meios de Comunicação”, desde sempre o PT teve esta “síndrome do pânico” de considerar-se perseguido pelos meios de comunicação em geral, pelo simples fato de não aceitar as críticas que lhe eram dirigidas.

No Governo, busca disseminar a ideia de “golpismo”, quando as reportagens publicadas não lhe são favoráveis, e coloca a chancela de “imprensa livre e progressista” aos órgãos que apoiam suas ações, no mais das vezes às custas de polpudas cotas publicitárias de órgãos e empresas estatais.

Assim, nada melhor do que dificultar a ação dos meios de comunicação social por meio da “regulamentação da mídia”, policiando seus atos.

Que digam os repórteres e jornalistas que faziam a cobertura do ato de votação dos Zés, Dirceu e Genoíno, na eleição do último domingo, que tiveram sua atuação coibida pela turba petista, a qual, em defesa de seus caudilhos, quebrou equipamentos de trabalho e feriu profissionais.

Quanto à “reforma política”, acho que o Senhor Rui Falcão deve estar se referindo a alterações no estatuto do próprio PT, que hoje determina que será expulso o filiado que sofrer “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”, já que este próprio, como Presidente do PT, se manifestou publicamente dizendo que o Partido não expulsará seus filiados condenados pelo STF na Ação Penal do Mensalão, mais ainda, defende que o mensaleiro condenado José Genoíno, assuma a vaga na Câmara dos Deputados, deixada por Parlamentar eleito para ocupar cargo de Prefeito em sua cidade.

Essa é a lógica da Reforma Política PTralha, O STF condena e o PT beatifica.

Dizem alguns cientistas políticos que, no “mundo moderno”, o 3 Poderes seriam as burocracias partidárias, a mídia e o poder econômico, pois o PT traça seus planos de ação para controlar todos os três, para quem sabe, depois, poder controlar os 3 Poderes institucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), de forma totalitária.
 

terça-feira, 30 de outubro de 2012

POLÍTICA: A Reforma necessária.


Logo após a divulgação dos resultados do 2º turna das eleições municipais de 2012, mereceu destaque as afirmações da Ministra Carmen Lúcia, Presidente do TSE, dando conta do índice recorde de abstenções do eleitorado, desde que foi implantado o sistema eletrônico de votação em 1996.

Em São Paulo, somadas abstenções com votos nulos e brancos chegamos ao alarmante número de 29,28% do eleitorado que não escolheu qualquer um dos dois postulantes, quase um terço do colegiado apto à votação.

Apesar de estarmos em um sistema político onde há a obrigatoriedade do voto, esta se torna praticamente inócua, em face da possibilidade da justificativa de ausência,  na data da eleição ou até 30 dias após esta, sem qualquer penalidade, sendo que, depois de tal período a multa para os infratores desta obrigação será de no máximo 10% do salário mínimo, conforme preceitua o Código Eleitoral.

Vários são os fatores que podem ter, ainda, contribuído para tais índices, um sistema partidário de alta difusão, com 30 agremiações registradas em definitivo junto ao TSE, a falta de ideologias definidas e distintas entre estes, com projetos claros aos olhos do eleitorado.

Temos, ainda, já no que se refere ao sistema eleitoral de eleição dos representantes no legislativo, uma proporcionalidade com lista aberta, existente somente no Brasil e Finlândia, que permite que candidatos muito bem votados não sejam eleitos ou elejam com suas votações outros com pífia quantidade de sufrágios, em razão do quociente partidário, o que torna o modo de apuração dos eleitos nebuloso para o eleitorado em geral.

Enfim, a urnas em 2012 nos deram um recado muito mais forte do que os resultados delas apurados, o de que necessitamos, de forma urgente, debater e implementar uma reforma política que resgate a representatividade de nosso sistema político, amadurecendo a nossa Democracia!

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

terça-feira, 9 de outubro de 2012

E as urnas foram abertas...

Fecham-se as cortinas do grande palco das eleições 2012 e abrem-se as urnas, revela-se o resultado.

Alegrias, tristezas, surpresas, decepções...

Analistas e Pesquisas pré-eleitorais demonstram a correção de suas previsões ou são colocados em xeque.

Alguns que não sairam vitoriosos recebem a decisão com tolerância, respeitando a vontade popular, outros partem para o ataque, buscando desculpas das mais diversas.

Vitoriosos: comemorem! Mas lembrem-se de ser humildes, pelo fardo de responsabilidades que acaba de lhes ser submetido por cada um que acreditou em suas palavras.

Certo é que todos sabiam que somente alguns sairiam vitoriosos.

Há ainda aqueles que, por mais que não tenham obtido a vaga que almejavam, cumpriram seus objetivos, divulgando suas ideias ou ajudando a suas agremiações, fortalecendo grupos e projetos ideológicos.

Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé” (2 Tm 4.7), foram as palavras do apóstolo Paulo a respeito de sua missão, dada por Deus, como pregador do Evangelho.

Esperamos que o combate de todos, por mais duro que tenha sido, tenha se dado dentro dos preceitos da ética e com respeito às regras do jogo, porque devemos lembrar que por mais que não tenhamos vencido uma batalha, existirão outras.

A Política se faz todos os dias e não somente nos três meses destinados à propaganda eleitoral, a mudança é contínua e o rio de energia da vida continua a fluir.

O tabuleiro é recolocado na mesa, as peças novamente arrumadas e o jogo da vida continua.

SUCESSO a todos que participaram deste pleito em seus Projetos de Vida!


sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Como é feito o cálculo dos eleitos no Brasil: entenda o que é quociente eleitoral, eleição em um ou dois turnos e sistemas eleitorais.

SISTEMAS ELEITORAIS são as regras utilizadas para a determinação dos candidatos eleitos de acordo com os votos dados.

 

ESPÉCIES

 

  1. Majoritário – São considerados eleitos os candidatos com maior votação.

  1. Proporcional – as vagas são distribuídas proporcionalmente, de acordo com a votação obtida pelos Partidos ou Coligações, sendo eleitos os candidatos constantes das listas destes.
As listas de candidatos poderão ser fechadas ou abertas
 
Listas Fechadas – O eleitor escolhe somente o Partido de sua preferência, já há uma lista pré-ordenada dos candidatos do partido.
 
Listas Abertas – O partido tem uma lista de candidatos, o eleitor pode escolher o candidato de sua preferência ou votar na legenda do Partido, a ordem dos candidatos na lista será determinada pelo número de votos obtido por cada candidato (só existe no Brasil e na Finlândia).
 
Quando existirem, as Coligações funcionarão como se fossem um único Partido (art. 6º, §1º da Lei nº 9.504/97).
Há, ainda, um 3º sistema, denominado MISTO, inexistente no Brasil, podendo ser este por CORREÇÃO ou SUPERPOSIÇÃO (Distrital-Misto proposto na Reforma Política).
 
ELEIÇÃO PARA PREFEITO

 

Majoritária – necessário que o candidato obtenha a maioria dos votos (art. 3º, Lei nº 9.504/97).

Municípios com mais de 200.000 eleitores – eleições em 2 turnos de votação (art. 3º, §2º da Lei nº 9.504/97 e art. 29, II da Constituição)

1º turno - vence somente se obtiver a maioria absoluta.

2º turno – vence o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos.

 

ELEIÇÃO PARA VEREADORES

 

 

Forma de Apuração dos Eleitos.

 

A eleição dos Vereadores se faz pelo sistema proporcional (art. 105 e seguintes do Código Eleitoral).

 

  • FASES:

1ª Fase – Determinação dos votos válidos.

Votos dados = Comparecimento = nº de eleitores – ausências

VOTOS VÁLIDOS = votos dados – votos nulos – votos brancos

 

Ex.:    nº de eleitores = 700.000

            Ausências = 60.000

            Votos dados = 700.000 – 60.000 = 640.000

            Votos nulos = 55.000

            Votos em branco = 25.000

            Votos válidos = 640.000 – 55.000 – 25.000 = 560.000

 

2ª Fase - Determinação do quociente eleitoral (q) (Método de Hare e Andrae).

Dividindo-se o número de votos válidos (v) apurados pelo de lugares/cadeiras (c) a preencher em cada circunscrição eleitoral.

q=v/c

 

Ex.:     votos válidos = 560.000

            Cadeiras = 7

            Quociente eleitoral = 560.000 / 7 = 80.000

 

3ª Fase – Determinação do quociente partidário (qp).

Dividindo-se o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação(P) de legendas (soma dos votos nominais de todos os candidatos e dos votos de legenda) pelo quociente eleitoral(q).

qp = P/q

 

QUOCIENTE PARTIDÁRIO = número de candidatos eleitos pelo Partido ou Coligação.

 

Os Partidos que não atingirem o quociente eleitoral não elegerão candidatos.

Ex.: 5 partidos na disputa de 7 cadeiras

Partido
Votos
Quociente eleitoral
Quociente partidário
restos
A
209.000
80.000
2
49.000
B
159.000
80.000
1
79.000
C
95.500
80.000
1
15.500
D
50.250
80.000
0
50.250
E
46.250
80.000
0
46.250

Das 7 cadeiras 4 foram distribuídas, sobraram 3.

 

4ª Fase – Distribuição das Sobras (S).

Para a distribuição das sobras será utilizada a regra de D’Hondt ou das Maiores Médias.

Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários (qp) serão distribuídos mediante observância das seguintes regras:

I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada Partido ou coligação de Partidos (P) pelo número de lugares por ele obtido (qp), mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher;

II - repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares.

S = P / qp+1

 

Ex.: 3 cadeiras a distribuir

 

1ª cadeira:

Partido
Votos
Quociente eleitoral
Quociente partidário
médias
A
209.000
80.000
2 +1
69.666
B
159.000
80.000
1+1
79.500
C
95.500
80.000
1+1
47.750
D
50.250
80.000
0+1
50.250
E
46.250
80.000
0+1
46.250

 

2ª cadeira

Partido
Votos
Quociente eleitoral
Quociente partidário
médias
A
209.000
80.000
2 +1
69.666
B
159.000
80.000
2+1
53.000
C
95.500
80.000
1+1
47.750
D
50.250
80.000
0+1
50.250
E
46.250
80.000
0+1
46.250

 

3ª cadeira

Partido
Votos
Quociente eleitoral
Quociente partidário
médias
A
209.000
80.000
3 +1
52.250
B
159.000
80.000
2+1
53.000
C
95.500
80.000
1+1
47.750
D
50.250
80.000
0+1
50.250
E
46.250
80.000
0+1
46.250

 

Resultado final

Partido
Total de cadeiras
A
3
B
3
C
1
D
0
E
0

 

5ª Fase – Determinação dos Eleitos.

 

O preenchimento dos lugares com que cada Partido ou coligação for contemplado se fará segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos.
 
Agora basta aos eleitores fazerem a sua parte, escolhendo candidatos preparados e comprometidos com o futuro de suas cidades.