A resposta para a pergunta formulada pode parecer simples, mas há muito mais envolvido para que se chegue a resposta verdadeira nos dias de hoje.
Tecnicamente, a legislação de trânsito tem como objetivo o
de obter o binômio segurança e garantia de fluidez do tráfego de veículos
terrestres.
Assim, prevê uma série de regras a serem observadas, bem
como penalidades e medidas administrativas, visando a observância daquelas.
A finalidade principal destas normas é, em princípio, buscar
a educação no trânsito, para observância de suas obrigações.
Entre as penalidades, aparecem em destaque a aplicação das
multas em dinheiro, muitas com valores elevadíssimos, até em relação ao valor
de alguns veículos integrantes de nossa frota.
Entretanto, atualmente, vimos que os mecanismos de
fiscalização da legislação do trânsito têm se tornado cada vez mais uma fonte
de arrecadação de recursos, transformando em ferramenta fiscal, onde a
administração busca nova fonte de receitas.
Assim, para coibir tais abusos por parte do poder público é
necessário cada vez mais socorrer-se de uma assessoria especializada em Direito
de Trânsito, capaz de tomar as medidas administrativas e judiciais necessárias
à defesa dos cidadãos.
