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Aproxima-se uma data crucial, logo depois da Copa: o Congresso tem até 22 de julho para votar a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”, invenção de ONGs estrangeiras para criar 216 “países” na Amazônia, retirando do Brasil quase 50% do território. O atentado à integridade do território nacional recebeu apoio do ex-chanceler Celso Amorim nas Nações Unidas, em 2007.
- Uma campanha pela soberania nacional, liderada pelo engenheiro da Coppe/UFRJ João Carlos Pereira em 2008, caiu no esquecimento.
- Além da gigantesca reserva Yanomami em Roraima, o Brasil teria nações indígenas independentes e sob tutela de ONGs ou da ONU.
- EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia caíram fora da Declaração da ONU de autonomia das reservas, para preservar territórios e riquezas.
CAMPANHA NAS RUAS
Uma epidemia de adesivos tomou o estacionamento da Câmara dos Deputados de segunda para terça. Dezenas de veículos surgiram com o adesivo: ‘Fora Dilma, Agnelo junto!’
PONTO FINAL. O ex-governador José Serra (PSDB) registrou no Twitter: “Serei candidato a um cargo no Legislativo federal (Câmara ou Senado). E só!”.
Aprovado PL de Aécio que incentiva investimento na educação
A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), proposta do senador Aécio Neves que incentiva o investimento na educação de empregados.
O projeto de lei 697, que tramita há três anos, prevê a dedução no Imposto de Renda devido pelas empresas e pessoas físicas dos valores gastos na educação de seus funcionários.
A proposta estabelece que o valor gasto com o fornecimento de ensino aos empregados, em qualquer área do conhecimento ou em qualquer nível de escolaridade, pode ser descontado do Imposto de Renda, seja mensalidade, matrícula ou fornecimento de material de estudo, seguindo a mesma regra hoje vigente para dedução de dependentes.
Benefício estendido a quem custear educação de empregados
A proposta do senador Aécio Neves já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. Durante o debate sobre o projeto, o benefício da dedução no IR foi estendido à pessoa física que comprovar gastos com a educação de empregados. Assim, despesas com educação de trabalhadores domésticos também serão contemplados.
O teto do valor a ser descontado por empregado seguirá o valor da tabela do IR para dedução de despesas com educação pelas pessoas físicas. Na declaração de 2014, ano-base 2013, o valor foi de R$ 3.230,46. Esse valor valerá para as pessoas física e jurídica.
Garantia de recursos investidos
A proposta de Aécio Neves também impede que as despesas com educação possam ser consideradas pela Previdência Social e por fiscais do Trabalho como salário indireto a ser incorporado pelo funcionário, aumentando as despesas do empregador e desestimulando a iniciativa.
O incentivo à educação de funcionários por empresas será analisado, agora, pela a Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pelos deputados federais.
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